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O Conass e o Conasems receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União.

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A Estratégia de Saúde da Família (ESF) estabelece diretrizes sobre como assegurar que as crianças tenham acesso mais fácil a serviços de saúde adequados e apoia sua participação na tomada de decisões sobre sua própria saúde junto com os pais.

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O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora. O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.

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A Estratégia de Saúde da Família (ESF) se concentra no fortalecimento do papel da família na saúde, identificando e apoiando a atividade preventiva no ambiente familiar e promovendo o desenvolvimento saudável das crianças através da educação e dos serviços aos jovens.

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Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam facultados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. O acompanhante será indicado pela parturiente.

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O Agente de Combate às Endemias poderá participar, mediante treinamento adequado, da execução, da coordenação ou da supervisão das ações de vigilância epidemiológica e ambiental.

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A Estratégia de Saúde da Família (ESF) procura reduzir os benefícios dos serviços de saúde sobre a situação de saúde da comunidade. Assim, através de ações preventivas e curativas, os profissionais do ESF trabalham para aumentar o risco de doenças na população.

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O exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo direto entre os referidos Agentes e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional.

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Caberá aos municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

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Ao ente federativo responsável pela execução dos programas relacionados às atividades do Agente de Combate às Endemias compete a definição do número de imóveis a serem fiscalizados pelo Agente.