A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, reflete um esforço contínuo para adaptar o sistema educacional brasileiro às necessidades e desafios do presente, garantindo o acesso universal à educação de qualidade e promovendo o desenvolvimento integral dos cidadãos. Desde então, a LDB passou por atualizações para abordar questões emergentes, como a inclusão educacional, estabelecendo diretrizes específicas para a educação especial, como:

I - A criação de ambientes acessíveis em termos físicos, arquitetônicos, comunicacionais e metodológicos nas escolas. II - A obrigatoriedade do ensino de música clássica e apoio pedagógico nas séries iniciais do ensino fundamental. III - A incorporação de conteúdos relacionados à educação inclusiva e ao AEE nos currículos de formação de docentes. IV - O direito ao atendimento educacional especializado, oferecido de forma complementar ou suplementar. V - A redução da carga horária semanal mínima para o público-alvo matriculado na escola regular de ensino.

Está correto o que se afirma apenas em:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei nº 9.394/96, assegura aos alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento:
I - Matrícula em escolas regulares. II - Atendimento educacional especializado. III - Avaliação pedagógica diferenciada. IV - Acesso exclusivo a escolas especializadas. V - Dispensa em disciplinas curriculares.
Está correto o que se afirma apenas em:

As políticas educacionais têm o compromisso de assegurar o direito à educação de qualidade na perspectiva inclusiva para alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para que esse direito seja garantido, é necessário que o professor adote práticas pedagógicas específicas que contemplem:
I - Métodos tradicionais de ensino, sem adaptações específicas. II - Regras complexas e espaços excessivamente estimulantes. III - Cartões de comunicação ou dispositivos de comunicação eletrônica. IV - Recursos visuais, como cartões com imagens e agendas visuais. V - Rotinas previsíveis, diretrizes claras e locais com suporte visual.
Está correto o que se afirma apenas em:

A Base Nacional Comum Curricular, surge para fortalecer a educação integral, visando às aprendizagens essenciais, imprescindíveis à formação dos educandos. No que se refere ao Ensino Fundamental, na área de Linguagens especificamente a disciplina Língua Portuguesa destaca, a:
I - Necessidade de focalizar o texto na aprendizagem, sem desvinculá-lo do contexto inerente. II - Compreensão de diversos tipos de linguagem visual e auditiva em diferentes contextos e mídias. III - Centralização na gramática tradicional, sem considerar a diversidade linguística e cultural. IV - Leitura, não apenas do texto escrito, mas também de outras formas de linguagem e expressão. V - Análise de textos literários clássicos, excluindo outros gêneros textuais e formas de expressão.
Está correto o que se afirma apenas em:

As avaliações na educação infantil e no ensino fundamental compartilham o objetivo comum de fornecer informações sobre o desenvolvimento dos alunos, mas diferem em termos de abordagem, pois na Educação Infantil, a avaliação escolar é:
I - Valorizada por dar preferência ao aspecto classificatório dos resultados para o acesso a próxima etapa. II - Focada no processo de aprendizagem, observacional, valorizando as experiências e as descobertas. III - Promotora do desenvolvimento integral das crianças, considerando não apenas os aspectos cognitivos. IV - Padronizada com testes de desempenho para medir o conhecimento e as habilidades. V - Realizada principalmente por meio da observação direta das interações, iniciativas e conquistas.
Está correto o que se afirma apenas em:

As múltiplas linguagens são de fundamental importância, pois contribuem no desenvolvimento integral da criança oportunizando a elas novas vivências, como se expressar melhor e explorar mais o ambiente no qual está inserida. Considerando esse contexto, podemos afirmar que, o trabalho com as múltiplas linguagens tem como objetivo:
I - Conectar o conteúdo de forma significativa e envolvente, ampliando o interesse e a motivação para aprender. II - Priorizar a linguagem oral estabelecendo uma única forma padrão de comunicação e expressão. III - Desenvolver a comunicação verbal, a interpretação visual, a expressão gráfica e a apreciação musical. IV - Estimular a imaginação e o pensamento crítico através de diferentes linguagens artísticas e comunicativas. V - Valorizar a linguagem musical no desenvolvimento das crianças, em detrimento da linguagem visual.
Está correto o que se afirma apenas em:

Leia o fragmento de texto abaixo: [...] não basta ao professor reproduzir pressupostos teóricos ou programas disciplinares pré-estabelecidos, as informações acumuladas na prática ao longo do processo ensino-aprendizagem devem despertar a capacidade crítica capaz de proporcionar questionamentos e reflexões sobre essas informações a fim de garantir uma transformação na prática. (ESCORSIN, 2020, p. 24).
Considerando o fragmento de texto, para que a ação do professor não seja uma mera reprodução de conhecimentos, é fundamental que os educadores adotem:
I - Projetos de aprendizagem baseada em problemas. II - O diálogo e a discussão em sala de aula de forma colaborativa. III - A memorização como único foco de compreensão do conteúdo. IV - A escrita e a leitura como principais ferramentas de aprendizagem. V - Recursos diversificados, como materiais didáticos interativos.
Está correto o que se afirma apenas em:

A atual LDB, Lei nº9394/96, diferentemente das leis anteriores, expressa uma concepção ampla de educação, que projeta uma nova dimensão à formação humana situando a educação escolar no espectro amplo da vida social. Nessa perspectiva, são aspectos inovadores da LDB para o Ensino fundamental:

I - Ampliação do direito à escolaridade obrigatória a todos os cidadãos brasileiros que foram excluídos precocemente, independentemente da idade. II - Estabelecimento do limite de idade para o direito ao ensino fundamental obrigatório exclusivamente às crianças e jovens dos sete aos quatorze anos. III - Direito de qualquer cidadão, grupo ou instituição que o representa acionar o Poder Público para exigir o acesso ao ensino fundamental obrigatório, em caso de falta. IV - Eliminação da obrigatoriedade de frequência escolar para crianças menores de sete anos no ensino fundamental. V - Responsabilização dos pais em efetuar a matrícula das crianças menores de sete anos no ensino fundamental.

Está correto o que se afirma apenas em:

Antes da aprovação e entrada em vigor da Lei nº9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, não havia uma legislação específica que regulamentasse a Educação Infantil de forma abrangente e sistemática, o que resultava em uma grande diversidade de práticas e modelos de atendimento. Com relação à educação infantil, essa lei introduziu princípios fundamentais, tais como: 
I - O reconhecimento da educação como um direito fundamental da criança, cabendo ao Estado, à família e à sociedade promover e garantir esse direito. II - A busca pela qualidade na educação em todos os níveis e modalidades de ensino, incluindo a educação infantil. III - O caráter assistencialista da Educação Infantil, focando apenas em cuidados básicos, como alimentação e higiene, sem considerar a dimensão educativa. IV - A promoção de um ambiente educacional estimulante e acolhedor para todas as crianças, independentemente de suas características individuais. V - O respeito à criança como sujeito de direitos, reconhecendo-a como um indivíduo em desenvolvimento, dotado de singularidade e autonomia.
Está correto o que se afirma apenas em:

Para a elaboração de um currículo que integre de forma harmoniosa a Base Nacional Comum com a parte diversificada, é necessário:
I - Padronizar os métodos tradicionais, sem considerar as necessidades individuais dos alunos. II - Priorizar os conteúdos abrangentes e universais restringindo assim a diversidade cultural. III - definir uma estrutura curricular que atenda uma formação básica sólida e abrangente. IV - Integrar os elementos da cultura local e regional nos conteúdos de modo contextualizado. V - Combinar as estratégias de ensino que promovam a diversidade e a inclusão.
Está correto o que se afirma apenas em: