Foram encontradas 40 questões.
Conforme Lei Orgânica, o Município de Borda da Mata,
Estado de Minas Gerais, integra com autonomia político-administrativa, a República Federativa do Brasil, como
participante do Estado Democrático de Direito, comprometendo-se a respeitar, valorizar e promover seus
fundamentos básicos, exceto:
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A Inconfidência Mineira ou Conjuração Mineira foi um movimento de caráter separatista que ocorreu na então capitania de Minas Gerais, em 1789. Os Inconfidentes tinham
uma série de propostas para a capitania de Minas Gerais como:
I. Romper com Portugal e adotar um regime republicano. II. Criar indústrias. III. Fundar uma universidade em São João Del-Rei. IV. Acabar com o monopólio comercial português.
Julgue os itens em verdadeiro ou falso e assinale a alternativa correta:
I. Romper com Portugal e adotar um regime republicano. II. Criar indústrias. III. Fundar uma universidade em São João Del-Rei. IV. Acabar com o monopólio comercial português.
Julgue os itens em verdadeiro ou falso e assinale a alternativa correta:
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A emancipação política de Borda da Mata aconteceu em:
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De acordo com Lei Orgânica Municipal, a autonomia do Município se configura, especialmente, pela:
I. Elaboração e promulgação da Lei Orgânica.
II. Eleição do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.
III. Organização de seu Governo e administração.
Marque a alternativa correta:
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De acordo com Lei Orgânica Municipal, a emancipação
política do município de Borda da Mata se deu no ano de 1924:
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De acordo com Lei Orgânica Municipal, compete ao Poder
Executivo:
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De acordo com Lei orgânica municipal, o uso de bens
imóveis municipais por terceiros, poderá ser feito: (Marque a
alternativa incorreta):
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Todo poder emana do povo que exerce por meio de
representantes eleitos, nos termos da Constituição da
República, do Estado e da Lei Orgânica Municipal. O exercício
direto do poder pelo povo do município se dá na forma da Lei
Orgânica mediante:
I. Plebiscito. II. Referendo. III. Ação fiscalizadora sobre administração pública.
Marque a alternativa correta:
I. Plebiscito. II. Referendo. III. Ação fiscalizadora sobre administração pública.
Marque a alternativa correta:
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São fundamentos básicos respeitados pelo Município de
Borda da Mata, Estado de Minas Gerais, de acordo com a Lei
orgânica Municipal:
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De acordo com a Lei municipal 173/2003 e suas alterações,
o imposto não quitado até o seu vencimento, fica sujeita à
incidência de multa de:
I. De 5% (cinco por cento) do valor original do tributo, se recolhido dentro de 5 (cinco) dias contados da data do vencimento.
II. De 10% (dez por cento) valor original do tributo, se recolhido após 10 (dez) dias contados da data do vencimento.
III. Havendo ação fiscal de 50% (cinquenta por cento) do valor original do tributo, com redução de até 30% (trinta por cento) se recolhido dentro de 30 (trinta) dias contados da data da notificação débito.
Marque a alternativa correta:
I. De 5% (cinco por cento) do valor original do tributo, se recolhido dentro de 5 (cinco) dias contados da data do vencimento.
II. De 10% (dez por cento) valor original do tributo, se recolhido após 10 (dez) dias contados da data do vencimento.
III. Havendo ação fiscal de 50% (cinquenta por cento) do valor original do tributo, com redução de até 30% (trinta por cento) se recolhido dentro de 30 (trinta) dias contados da data da notificação débito.
Marque a alternativa correta:
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