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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Bossoroca-RS
Com base na Lei Orgânica Municipal, no que se refere aos servidores públicos municipais, está CORRETO afirmar que:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Bossoroca-RS
Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, quanto ao disposto sobre a saúde, pode-se afirmar que:
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(2) Autoridades de Saúde.
(3) Vigilância Sentinela.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Bossoroca-RS
De acordo com a Constituição Federal, sobre os direitos e as garantias fundamentais, analisar os itens abaixo:
I - Somente poderá ser adentrada a casa, que é um asilo inviolável, sem a permissão do morador aquele que tiver em mãos uma determinação judicial.
II - Quando para investigação criminal e desde que por determinação judicial, poderá o sigilo de comunicação telefônica ser violado.
III - Quando violada a intimidade da pessoa, ela terá o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente da sua violação.
Estão CORRETOS:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Bossoroca-RS
II - Inserção em regime de semiliberdade.
III - Prestação de serviços à comunidade.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Bossoroca-RS
II - À alimentação e à tecnologia.
III - Ao esporte e à profissionalização.
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