O Estatuto da Criança do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) determina em seu art. 22, em confluência com o art. 24, que os pais cumpram para com os filhos menores não emancipados três deveres (sustento, guarda e educação), cujo descumprimento injustificado poderá levar à perda e à suspensão:

É consenso, entre os documentos legais que integram o ordenamento educacional brasileiro, que a modalidade de educação de jovens e adultos, no intuito de cumprir sua função qualificadora, deva articular-se, preferencialmente e na forma do regulamento, com a:

Considerando que as novas tecnologias da informação e comunicação – NTICs desempenham papel determinante na educação atual, na medida em que propiciam novas oportunidades de aprendizado e aprimoramento de processos, julgue a utilização das NTICs no contextos abaixo relacionados, assinalando com P os que forem pertinentes e com N os que não forem pertinentes:

( ) Em sistemas de gestão escolar, usamos as NTICs para otimizar o tempo, melhorar a comunicação interna e acompanhar projetos.
( ) No apoio ao ensino, usamos as NTICs para elaborar aulas interativas e recursos multimídia pela exploração de plataformas educacionais completas.
( ) Na inclusão digital, usamos as NTICs para promover e incentivar mais a equidade do que a igualdade no acesso às novas mídias e dispositivos.
( ) Na prática pedagógica, usamos as NTICs para introduzir essas tecnologias na sala de aula na qualidade de recursos pedagógicos tanto de manipulação como de criação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com Tosi (2013), a aula expositiva está dentre as técnicas de ensino mais empregadas no mundo inteiro, a qual encerra duas variações: a exposição dogmática e a exposição dialogada, sendo a segunda mais eficaz do que a primeira. Seja qual for, porém, a modalidade praticada, essa técnica correrá sempre o risco de descambar para alguma limitação ou inconveniente, dentre se destacam, exceto:

De acordo com o art. 2º, §1º, da Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa Com Deficiência (Estatuto da Pessoa Com Deficiência), a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e levará em conta os seguintes aspectos:

I. Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
II. Os fatores socioambientais, psicológicos estéticos.
III. A limitação no desempenho de atividades.
IV. A restrição de participação.

Assinale:

A respeito do significado do projeto políticopedagógico – PPP de uma escola a partir de uma perspectiva democrática, há adequação em afirmar:

A cartilha Indicadores de qualidade na educação infantil (Brasília: MEC/SEB, 2009) apresenta sete dimensões pelas quais a qualidade de uma escola dessa etapa de ensino pode ser avaliada. Visto que cada uma dessas dimensões — “Planejamento Institucional”, “Promoção da Saúde”, “Interações”, “Espaços, Materiais e Mobiliários” etc. — possui indicadores, isto é, sinais que revelam aspectos de determinada realidade capazes de qualificar algo, ao avaliarmos a Dimensão Interações de uma escola, é correto supor que um dos indicadores rastreado seja:

A respeito da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), é possível fazer as seguintes considerações introdutórias:

I. Trata-se de um documento que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica.
II. O objetivo fundamental do documento é garantir que todos os alunos tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação – PNE.
III. Tal documento, por ser normativo, aplica-se à educação de modo geral (em suas modalidades formal, não formal e informal), conforme definida pela LDBEN (Lei nº 9.394/1996), no § 1º de seu art. 1º
IV. Tendo em vista sua natureza sugestiva, este documento está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, conforme fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica – DCNs.

Está correto o que se afirma em:

Conforme determina o art. 31, da Lei nº 9.394/1996 (LDBEN), a educação infantil deve ser organizada conforme as regras comuns que também presidem o ensino fundamental e o ensino médio, com algumas pequenas alterações em face da especificidade do alunado infantil. Fazem parte das regras comuns apresentadas nesse dispositivo legal as alistadas a seguir, com exceção de uma. Assinale-a.

Sabendo que José Carlos LIBÂNEO adota em seus escritos uma pedagogia de matriz progressista, assinale, dentre as funções do planejamento escolar alistadas por esse autor em seu livro Organização e gestão da escola: teoria e prática (2004), somente aquela(s) que expressa(m) de forma mais explícita os postulados dessa abordagem crítica:

1. Estabelecer a articulação entre a função da escola e as exigência do contexto social em que ela está inserida.
2. Realizar um ensino de qualidade, evitando a improvisação e a rotina, bem como planos rígidos e absolutos.
3. Combinar em sua prática pedagógica a relação entre sua postura filosófica, pedagógica e profissional.
4. Planejar sempre levando em conta as condições socioculturais e individuais dos alunos.

Está correto o que se afirma em: