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São princípios e diretrizes da organização da Previdência Social, EXCETO:
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- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
Em concordância com o Artigo 55 da Norma Operacional Básica do SUAS, a União tem por responsabilidade, EXCETO:
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- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
Analise as assertivas abaixo, tendo como referência a Norma Operacional Básica do SUAS.
I – Os fundos de assistência social são instrumentos de gestão orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos quais devem ser alocadas as receitas e executadas as despesas relativas ao conjunto de ações, serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
II – O modelo de gestão preconizado pelo SUAS prevê o financiamento compartilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e é viabilizado por meio de transferências regulares e automáticas entre os fundos de assistência social, observando-se a obrigatoriedade da destinação e alocação de recursos próprios pelos respectivos entes.
III – O cofinanciamento federal de serviços, programas e projetos de assistência social e de sua gestão, no âmbito do SUAS, poderá ser realizado por meio de Blocos de Financiamento.
IV – A convocação das conferências de assistência social pelos conselhos de assistência social se dará ordinariamente a cada 03 (três) anos.
Verifica-se que estão CORRETAS
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Em consonância com a Lei 8662/93, assinale a alternativa que apresenta uma competência do Assistente Social.
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Tendo como referência a Lei 8662 de 07 de Junho de 1993 relacione a coluna B pela coluna A.
COLUNA A
1 – Competência do Conselho Federal de Serviço Social
2 – Competência do Conselho Regional de Serviço Social
COLUNA B
( ) Aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional.
( ) Estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados.
( ) Fixar, em assembleia da categoria, as anuidades que devem ser pagas pelos Assistentes Sociais.
( ) Elaborar o respectivo Regimento Interno e submetê-lo a exame e aprovação do fórum máximo de deliberação do conjunto CFESS/CRESS.
Marque a alternativa que apresenta sequência correta.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeSubsistemasArts. 19-A ao 19-H: Subsistema de Atenção à Saúde Indígena
Em conformidade com o Artigo 19-C da Lei 8.080/90, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Caberá ____________________, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: URCA
Orgão: Pref. Brejo Santo-CE
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)
Em concordância com a Lei 8.069 de 13 de Julho de 1990, a criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento. Sobre o apadrinhamento, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 (dezoito) anos não inscritas nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte.
( ) Pessoas jurídicas não podem apadrinhar crianças ou adolescentes.
( ) O apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro.
( ) O perfil da criança ou do adolescente a ser apadrinhado será definido no âmbito de cada programa de apadrinhamento, com prioridade para crianças ou adolescentes com remota possibilidade de reinserção familiar ou colocação em família adotiva.
Marque a alternativa que apresenta sequência CORRETA.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeCompetência e das AtribuiçõesArts. 16 ao 19: Competência
direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:
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- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
Baseado na Política Nacional de Assistência Social, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Os serviços socioassistenciais no SUAS são organizados segundo os seguintes referenciais: vigilância social, proteção social e defesa social e institucional.
( ) São considerados serviços de média complexidade aqueles que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos.
( ) As medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade (semiliberdade, internação provisória e sentenciada), são consideradas um serviço de proteção social especial de média complexidade.
( ) Um dos princípios da Política Nacional de Assistência Social é assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.
Marque a alternativa que indica sequência CORRETA.
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Tendo como base o Capítulo III, da Lei 8080/90, que trata da “Organização, da Direção e da Gestão”, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao __________________________, integradas pelos Ministérios e Órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.
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