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Disciplina: Direito Tributário
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Buriticupu-MA
Não somente como alicerces, os princípios do direito tributário limitam o poder de tributar, muitos deles com previsão expressa na Constituição Federal. Assim, é CORRETO afirmar que o definido pelo Artigo 5º, II da Constituição Federal de 1988 “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de Lei” remete ao princípio do direito tributário indicado na alternativa:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: LJ Assessoria
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- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Princípios da Administração Pública
São princípios da administração pública, EXCETO:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Buriticupu-MA
Ato Administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si próprio. Na classificação dos atos administrativos, quanto ao seu regramento, há de se falar em:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Buriticupu-MA
Toda manifestação unilateral de vontade da administração pública, que tenha por fim resguardar, adquirir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria, definimos como ato administrativo. Nesse sentido, analise as proposições e responda.
I – Tipicidade, Legalidade e Imperatividade.
II – Competência, Finalidade e Moralidade.
III – Forma, Objeto.
Assinale a alternativa que apresente apenas requisitos do ato administrativo.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Buriticupu-MA
Entre as opções, assinale a alternativa que apresente elemento do ato administrativo que permita apenas sua forma vinculada.
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Leia o texto a seguir para responder às questões de 1 a 10.
Conheci Marcos Rey, há mais de vinte anos, quando sonhava tornar-me escritor. Certa vez confessei esse desejo à atriz Célia Helena, que deixou sua marca no teatro paulista. Tempos depois, ela me convidou para tentar adaptar um livro para teatro. Era O Rapto do Garoto de Ouro, de Marcos. Passei noites me torturando sobre as teclas. Célia marcou um encontro entre mim e ele, pois a montagem dependia da aprovação do autor. Quando adolescente, eu ficara fascinado com Memórias de um Gigolô, seu livro mais conhecido. Nunca tinha visto um escritor de perto. Imaginava uma figura pomposa, em cima de um pedestal. Meu coração quase saiu pela boca quando apertei a campainha. Fui recebido por Palma, sua mulher. Um homem gordinho e simpático entrou na sala. Na época, já sofria de uma doença que lhe dificultava o movimento das mãos e dos pés. Cumprimentou-me. Sorriu. Estava tão nervoso que nem consegui dizer “boa-tarde”. Gaguejei. Mas ele me tratou com o respeito que se dedica a um colega. Propôs mudanças no texto. Orientou-me. Principalmente, acreditou em mim. A peça permaneceu em cartaz dois anos. Muito do que sou hoje devo ao carinho com que me recebeu naquele dia.
Continuei a vê-lo esporadicamente. Era alegre, divertido. Todo sábado, de manhã, ia tomar cerveja e uísque com outros escritores na Livraria Cultura, no Conjunto Nacional. Às vezes nos telefonávamos para falar da vida. Escritores costumam ser competitivos e ciumentos. Buscam defeitos nas obras alheias, como mulheres vaidosas, comparando vestidos umas das outras. Marcos, não. Conheci muitos autores beneficiados por suas opiniões. Era generoso. Quando deu uma entrevista no programa de Jô Soares, a escritora Fanny Abramovich lhe telefonou. Elogiou seu suéter, de uma bonita cor cinza. Marcos mandou-o de presente para ela.
Sempre me senti orgulhoso por ser seu companheiro aqui na última página de Veja São Paulo. Quando começamos as crônicas, fui visitá-lo. Ele acabara de comprar um apartamento em Perdizes. Seus livros ficarão na história da literatura. Mas, até poucos anos atrás, lutava com o aluguel. Não costumávamos nos telefonar em aniversários ou datas especiais. Mas, em janeiro último, ligou para desejar feliz Ano-Novo. Chamou-me de colega. Emocionei-me:
— Tomara que você também tenha um ano maravilhoso.
Como é a vida, não?
Palma me contou que tudo aconteceu muito depressa. Hospitalização, operação. Os médicos foram francos. Ela o visitou na UTI.
— Marcos, não fique sofrendo. Pode partir em paz, meu amor.
Estava adormecido, mas ela tem uma certeza íntima de que ele entendeu. Depois de 39 anos juntos, Palma tem o direito de ter certezas. Quando alguém nos deixa, até as pessoas mais céticas sentem o desejo de acreditar no desconhecido.
Pessoalmente, nunca tive dúvida de que existe algo mais, em algum lugar. Ainda bem.
Marcos, algum dia a gente se encontra por aí.
Walcyr Carrasco - https://vejasp.abril.com.br
Podemos afirmar que o texto é predominantemente uma:
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Leia a charge a seguir e responda às questões 14 e 15.

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“Também tá cheio de adulto que não acredita em mim.”
O vocábulo sublinhado mantém com seu termo antecedente uma relação sintática de:
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Leia a charge a seguir e responda às questões 14 e 15.

https://www.google.com
Na frase “Eu sei como você se sente.”, é correto afirmar sobre a colocação do pronome destacado:
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A regência verbal está de acordo com a norma culta em:
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Assinale a alternativa em que está correto o uso do acento indicativo de crase.
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