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Disciplina: Atendimento ao Público
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caconde-SP
Como é possível prestar um atendimento de qualidade?
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
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- Teoria Geral da ConstituiçãoPoder ConstituintePoder Constituinte Derivado
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
Acerca da disciplina constitucional para as normas jurídicas produzidas após a sua promulgação, assinale a alternativa CORRETA:
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Disciplina: Direito Constitucional
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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de:
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Disciplina: Direito Constitucional
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- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos
Uma das exceções presentes Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com relação a vedação da acumulação remunerada de cargos públicos é:
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Disciplina: Direito Constitucional
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- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Concurso Público, Funções de Confiança e Cargos em Comissão
Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que preenche a lacuna do texto a seguir de forma correta:
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de ___________, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
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Disciplina: Direito Constitucional
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- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Princípios da Administração Pública
Acerca dos princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública e do regime jurídico que lhes é decorrente, é CORRETO dizer que:
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Disciplina: Direito Constitucional
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosDireitos Políticos NegativosPerda e Suspensão dos Direitos Políticos
Acerca do que dispõe a Constituição da República sobre o exercício dos direitos políticos, é CORRETO afirmar:
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Disciplina: Direito Constitucional
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- Organização do EstadoRepartição de CompetênciasCompetência dos Municípios
- Organização do EstadoOrganização do Estado: Municípios
Acerca da competência material e legislativa dos Municípios, considere as seguintes assertivas:
“I - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial”;
“II - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano”;
“III - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.”
Está CORRETO dizer ser compatível com a competência material e legislativa dos Municípios o que se afirma em:
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Disciplina: Direito Constitucional
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- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
Acerca da legitimidade para a propositura de ação visando ao controle concentrado de constitucionalidade de atos normativos federais, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:
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Analise atentamente as afirmações a seguir:
I - Refere-se a um conjunto de normas e práticas que estabelecem a ordem e a formalidade nas comunicações e interações;
II - É um sistema organizado de armazenamento de documentos, registros e informações com o propósito de preservação, consulta e recuperação;
III - Referem-se aos métodos e procedimentos utilizados para organizar e armazenar documentos de forma sistemática;
A - Arquivo;
B - Noções de protocolo;
C - Técnicas de arquivamento.
Agora, ligue os conceitos apresentados.
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