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Foram encontradas 65 questões.

3993770 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Campina Simão - PR
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Segundo a Instrução Normativa SRF nº 459/2004, os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviço, bem como pela remuneração de serviços profissionais, estão sujeitos à retenção na fonte da:

I. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

II. Contribuição de receitas beneficiárias de isenção.

III. Contribuição para o PIS/Pasep.

 

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3993769 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Campina Simão - PR
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Nos termos da Lei nº 10.887/2004 — Aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41/2003, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

Entende-se como base de contribuição _________________, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens.

 

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3993768 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Campina Simão - PR
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Conforme o disposto na Lei nº 9.430/1996 — Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências, o imposto de renda das pessoas jurídicas poderá ser determinado com base no lucro:

I. Real.

II. Presumido.

III. Compensado.

 

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3993767 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Campina Simão - PR
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Segundo a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o documento necessário para a contratação de bens e serviços é chamado de:
 

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3993766 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Campina Simão - PR
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A Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos NÃO se aplica:
 

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3993765 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Campina Simão - PR
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A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece as normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte. Sobre essas normas, é INCORRETO afirmar que se referem:
 

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3993764 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Campina Simão - PR
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Segundo a Lei Complementar nº 116/2003 — Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o prestador do serviço é:
 

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3993763 Ano: 2025
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Campina Simão - PR
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Conforme a Lei nº 6.404/1976 − Sociedade por Ações, dissolve-se a companhia de pleno direito:
 

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3993762 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Campina Simão - PR
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Baseando-se na Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais de Direito Financeiro, o Poder Executivo, por meio do controle interno, verificará a legalidade dos atos de execução orçamentária, sendo:
 

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3993761 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Campina Simão - PR
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De acordo com a Lei nº 4.320/1964 — Normais Gerais do Direito Financeiro, os créditos adicionais extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas, o que NÃO é o caso de:
 

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