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Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Campina Simão - PR
Segundo a Instrução Normativa SRF nº 459/2004, os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviço, bem como pela remuneração de serviços profissionais, estão sujeitos à retenção na fonte da:
I. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
II. Contribuição de receitas beneficiárias de isenção.
III. Contribuição para o PIS/Pasep.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
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Nos termos da Lei nº 10.887/2004 — Aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41/2003, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Entende-se como base de contribuição _________________, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens.
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
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Conforme o disposto na Lei nº 9.430/1996 — Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências, o imposto de renda das pessoas jurídicas poderá ser determinado com base no lucro:
I. Real.
II. Presumido.
III. Compensado.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: OBJETIVA
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Disciplina: Direito Financeiro
Banca: OBJETIVA
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Disciplina: Direito Financeiro
Banca: OBJETIVA
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