As parcerias celebradas entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos estabelecidos em planos de trabalho, serão, em regra, precedidas de chamamento público cujo critério de julgamento, obrigatoriamente, será

Com relação a licitações, é correto afirmar:

Um Município pretende utilizar um terreno de sua propriedade para nele construir um complexo com anfiteatro, espaço de leitura e cursos, sala para exposições e espaço para compartilhamento de recursos de escritório (coworking), para ser utilizado pela população de forma gratuita. A estimativa de custos indica que a proposta requer investimento da ordem de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), de forma que o Município opta por buscar parceria com a iniciativa privada. A proposta hipotética poderia, em tese, ser viabilizada por meio de

Durante a execução de contrato administrativo de prestação de serviços celebrado nos termos da Lei federal n° 8.666/93 (Lei Geral de Licitações e Contratos), no momento de realizar o pagamento da fatura apresentada pela contratada, o departamento de administração do poder público contratante verifica que a empresa não mais possui certidão negativa de débitos tributários e da dívida ativa, apresentada por ocasião da habilitação em licitação. Nesse cenário hipotético, o poder público contratante poderá

De acordo com a Lei Federal n° 8.666/93 (Lei Geral de Licitações e Contratos), a duração dos contratos administrativos fica adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, podendo excepcionalmente ser prorrogada

Ari, Beto, Cerne, Dani e Eli têm, cada um, 10 ou 11 ou 12 broches. Quem tem 11 broches sempre fala a verdade e quem tem 10 ou 12 broches sempre mente. Considere as seguintes frases que eles disseram:

Ari: Eu e Beto temos, juntos, 21 broches.

Beto: Eu e Cerne não temos, juntos, 21 broches.

Cerne: Eu e mais alguém temos, juntos, 22 broches.

Dani: Eu e Eli temos, juntos, 24 broches.

Eli: Eu e Ari temos, juntos, 21 broches.

Beto: Eu tenho 12 broches.

Cerne: Alguém tem 12 broches.

Dani: Eli tem 12 broches.

O total de broches que essas cinco pessoas têm é

É correto afirmar, com relação ao tema dos deveres, responsabilidade e penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campinas, que

O Município de Campinas, por meio da Lei Complementar n° 202/2018, instituiu o Sistema de Controle Interno da Administração Pública municipal direta e indireta. A respeito desse tema, é correto afirmar que

No Município de Campinas, com base no Decreto Municipal n° 17.630/2012, são responsáveis pela guarda das informações mínimas previstas na Lei Federal n° 12.527/2011 e pelo encaminhamento ao Portal da Prefeitura na internet, independentemente de requerimentos:

A partir das previsões constantes do Programa de Avaliação Probatória do Servidor de Campinas (Decreto Municipal n° 15.514/06), é correto afirmar: