Microempresa compreende a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário, devidamente, registrados nos órgãos competentes, que aufira em cada ano-calendário, a receita bruta igual ou inferior a:

O conjunto de procedimentos técnicos e administrativos, de competência da autoridade sanitária, que visam à verificação do cumprimento das normas sanitárias de proteção à saúde e ao gerenciamento do risco sanitário é denominado.

O documento cujo conteúdo é, mutuamente, acordado e controlado entre as partes estabelecendo, claramente, as atribuições e responsabilidades de contratante e contratado é denominado:

Observe os itens:

I - Autarquias.

II - Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista.

III - Concessionárias de Serviços Públicos e Permissionárias.

IV - Fundações Públicas

São entidades descentralizadas de direito público o que se afirma em:

Quando o estado atua, diretamente, por meio de seus órgãos, Diz-se que a atividade do estado é:

Quando a lei confere à Administração Pública poder para a prática de determinado ato, estipulando todos os requisitos e elementos necessários à sua validade, esse poder é denominado:

Várias medidas podem ser desenvolvidas para o controle de pragas, as ações devem ser colocadas em prática na perspectiva de evitar ou minimizar maiores danos. Considerando o tipo controle, o uso de instrumentos jurídico de controle em estabelecimento comerciais, é o controle:

A essência da prática da vigilância é uma ação permanente de avaliação e de tomada de decisão. Quanto à referência dos marcos teóricos e métodos para essa avaliação, o enfoque que permite a vigilância delinear sua atuação por meio do conhecimento dos problemas, estabelecendo um plano para tomar medidas que os eliminem, previnam ou minimizem, é o enfoque:

Considerando as doenças transmitidas pelo mosquito da dengue como Chikungunya e o vírus Zika, assinale a alternativa correta:

As principais ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti e eliminação das arboviroses, como Zika, dengue e Chikumgunya, acontecem por diversas formas, trata-se de uma ação no âmbito do Ministério da Saúde: