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A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais
(2009) estabelece quais serviços socioassistenciais
devem ser desenvolvidos pela proteção social básica e
quais pela proteção social especial, em todo o território
nacional. Ela definiu conteúdos, público, formas de
acesso, abrangência, objetivos e resultados esperados
com os atendimentos, ressignificando a oferta e
representando uma importante conquista para a garantia
do direito socioassistencial a todos os cidadãos que dela
precisar. O público alvo abrangido pelos serviços
socioassistencias, tanto pela Proteção Social Básica
como Especial, previstos pela referida legislação,
constitui-se de:
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A Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) disciplina a
operacionalização da gestão da Política de Assistência
Social, conforme a Constituição Federal de 1988, a Lei
Orgânica da Assistência Social (LOAS) e legislação
complementar aplicável nos termos da Política Nacional
de Assistência Social de 2004, sob a égide de construção
do Sistema Único de Assistência Social (SUAS),
abordando, dentre outras coisas: a divisão de
competências e responsabilidades entre as três esferas
de governo; os níveis de gestão de cada uma dessas
esferas; as instâncias que compõem o processo de
gestão e controle dessa política e como elas se
relacionam; a nova relação com as entidades e
organizações governamentais e não-governamentais; os
principais instrumentos de gestão a serem utilizados; e a
forma da gestão financeira, que considera os
mecanismos de transferência, os critérios de partilha e
de transferência de recursos. De acordo com a NOB, qual
é a definição do SUAS?
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Com o objetivo de construir o redesenho da política de
assistência social na perspectiva do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS), foi reelaborada, em 2004, a
Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Ela busca
a materialização do que está previsto na Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS) e na Constituição Federal de
1988: a assistência social como política pública, inserida
no campo da Seguridade Social e do Sistema de
Proteção Social Brasileiro.
A PNAS coloca a necessidade de articulação da assistência social com outras políticas públicas, para enfrentamento das questões sociais e hierarquiza as proteções sociais a serem oferecidas em: básica e especial. A proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco, por meio do desenvolvimento de potencialidades, aquisições e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. A proteção social especial irá trabalhar “com indivíduos e grupos que se encontram em situação de alta vulnerabilidade pessoal e social, decorrentes do abandono, privação, perda de vínculos, exploração, violência, entre outras”. (COUTO, YASBEK e RAICHELIS, 2010, p. 43). Ela está dividida em média complexidade (famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos) e alta complexidade (famílias e indivíduos com vínculos rompidos).
É prevista, na PNAS, a criação de unidades públicas estatais específicas para atendimento às famílias: os CRAS, onde são desenvolvidas as ações referentes à proteção social básica e os CREAS, que prestam atenção à proteção social especial de média complexidade.
Uma família composta por mãe, seu companheiro e 03 filhos, sendo 01 criança com deficiência, reside em moradia precária. O imóvel é composto por 02 cômodos e encontra-se em péssimas condições de conservação. Os adultos responsáveis pela manutenção do orçamento doméstico encontram-se desempregados e com dificuldades de recolocação no mercado de trabalho por possuírem baixa escolaridade, o que dificulta o acesso deles ao atendimento das necessidades básicas. Os filhos estão inseridos na escola, com adequação idade série e tem atendidas minimamente as suas necessidades básicas, porém, a criança com deficiência não está frequentando os atendimentos de saúde necessários, por não terem condições de pagar a condução no momento. Esta família não é referenciada na rede socioassistencial nem no Sistema de Garantia de Direitos. Considerando o previsto na PNAS, qual a proteção social a ser afiançada a esta família e para qual unidade pública estatal ela deve ser encaminhada?
A PNAS coloca a necessidade de articulação da assistência social com outras políticas públicas, para enfrentamento das questões sociais e hierarquiza as proteções sociais a serem oferecidas em: básica e especial. A proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco, por meio do desenvolvimento de potencialidades, aquisições e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. A proteção social especial irá trabalhar “com indivíduos e grupos que se encontram em situação de alta vulnerabilidade pessoal e social, decorrentes do abandono, privação, perda de vínculos, exploração, violência, entre outras”. (COUTO, YASBEK e RAICHELIS, 2010, p. 43). Ela está dividida em média complexidade (famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos) e alta complexidade (famílias e indivíduos com vínculos rompidos).
É prevista, na PNAS, a criação de unidades públicas estatais específicas para atendimento às famílias: os CRAS, onde são desenvolvidas as ações referentes à proteção social básica e os CREAS, que prestam atenção à proteção social especial de média complexidade.
Uma família composta por mãe, seu companheiro e 03 filhos, sendo 01 criança com deficiência, reside em moradia precária. O imóvel é composto por 02 cômodos e encontra-se em péssimas condições de conservação. Os adultos responsáveis pela manutenção do orçamento doméstico encontram-se desempregados e com dificuldades de recolocação no mercado de trabalho por possuírem baixa escolaridade, o que dificulta o acesso deles ao atendimento das necessidades básicas. Os filhos estão inseridos na escola, com adequação idade série e tem atendidas minimamente as suas necessidades básicas, porém, a criança com deficiência não está frequentando os atendimentos de saúde necessários, por não terem condições de pagar a condução no momento. Esta família não é referenciada na rede socioassistencial nem no Sistema de Garantia de Direitos. Considerando o previsto na PNAS, qual a proteção social a ser afiançada a esta família e para qual unidade pública estatal ela deve ser encaminhada?
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A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, 1993), em
seu capítulo IV, seção I, regulamenta o Benefício de
Prestação Continuada (BPC), que “é a garantia de um
salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao
idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que
comprovem não possuir meios de prover a própria
manutenção nem de tê-la provida por sua família”. De
acordo com a LOAS, qual é a composição familiar que
deverá ser considerada no pleito do referido benefício?
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- Aspectos HistóricosSurgimento e Institucionalização do Serviço Social
- Aspectos Teórico-Metodológicos
Na história do Serviço Social, Iamamoto e Carvalho
(2000), nos colocam que as primeiras escolas de Serviço
Social começaram a surgir na década de 30 e a atuação
prática desenvolvida pelos primeiros assistentes sociais
foi voltada, essencialmente, para a organização da
assistência, para a educação popular e para a pesquisa
social. A demanda, era quase que exclusiva, de famílias
operárias, especialmente mulheres e crianças. As
atividades mais frequentes desenvolvidas por eles, nesta
época, eram:
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A ABEPSS (1996), na proposta das Diretrizes Gerais para
o Curso de Serviço Social, postula, entre os princípios da
formação profissional, o estabelecimento das dimensões
investigativa e interventiva como princípios formativos
que devem perpassar a formação profissional do
assistente social. Como podemos definir a categoria
investigação em nosso campo profissional?
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O assistente social, ao intervir junto aos grupos, assume
a atribuição de informar, de orientar os usuários em
relação aos seus direitos e ao exercício da cidadania,
núcleo comum das informações e das discussões
presentes na intervenção profissional. Como caracteriza-se a intervenção realizada com grupos pelo Serviço
Social?
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- Assistente SocialInstrumental TécnicoEstudo Social, Pareceres, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social
- Assistente SocialInstrumental TécnicoInstrumentos, Estratégias e Técnicas de Intervenção
Quem são os sujeitos que escrevem os pareceres
sociais?
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A Assistência Social é uma política pública, que desde a
promulgação da Constituição Federal de 1988, compõe o
tripé da Seguridade Social Brasileira, junto com a Saúde
e a Previdência Social. Dessa maneira, o Sistema Único
de Assistência Social (SUAS), Sistema Único de Saúde
(SUS) e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)
englobam a organização das três áreas. As ações da
política de Assistência Social são:
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Questão social é o conjunto das expressões que definem
as desigualdades da sociedade. Quando tratamos das
questões sociais na conjuntura brasileira, temos que a
sua mais perversa face é a desigualdade econômica,
política, social e cultural, a que estão submetidas
milhões de pessoas. São exemplos das principais
expressões da questão social em nosso país:
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