O conceito de deficiência vigente foi proposto pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU (2006) e incorporado à legislação brasileira com a Lei Brasileira de Inclusão, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015).

Neste contexto, sobre a condição de deficiência, assinale a afirmativa correta.

O processo inclusivo valoriza as diversidades, difunde a cultura do respeito e incrementa as oportunidades para todos, baseando-se no princípio da equidade.

Sobre esse princípio, assinale a afirmativa que define corretamente equidade em relação à educação inclusiva.

Sobre a participação da família de crianças com deficiência no processo educacional, assinale a afirmativa correta.

A respeito dos princípios que norteiam um paradigma de educação inclusiva, analise as afirmativas a seguir.

I. A educação inclusiva é dirigida estritamente para indivíduos com comprometimentos motores e intelectuais e para os dotados de altas habilidades, sendo orientada pelo direito à igualdade e pelo respeito às diferenças.
II. O convívio comum no ambiente escolar é um benefício coletivo, pois a interação entre pessoas diferentes amplia a percepção dos estudantes sobre a pluralidade e estimula o pleno desenvolvimento de todos.
III. Toda pessoa tem potencial de aprender e ensinar, sendo papel da comunidade escolar desenvolver estratégias pedagógicas diversificadas que favoreçam a criação de vínculos afetivos, relações de troca e construção de conhecimento.

Está correto o que se afirma em

De acordo com as orientações para a implantação de salas de recursos multifuncionais (SRMs), esses espaços podem ser de dois tipos, contendo equipamentos e materiais pedagógicos específicos.

A esse respeito, assinale a opção que indica equipamentos pedagógicos adicionais encontrados apenas em uma SRM do tipo II.

A respeito da institucionalização da oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) no Projeto Político Pedagógico (PPP) da escola, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O PPP deve prever a criação de uma sala de recursos multifuncionais e apontar o mobiliário acessível e os equipamentos específicos demandados para realização do AEE.
( ) O PPP deve sinalizar as redes de apoio no âmbito da atuação profissional, da formação, do acesso a recursos, serviços e equipamentos, entre outros, que maximizem o AEE.
( ) O PPP deve conter o Plano do AEE, com a identificação das adaptações curriculares adequadas para que o indivíduo com necessidades educacionais especiais possa ser escolarizado.

As afirmativas são, respectivamente,

As Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial (2009) estabelecem que os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE). Além disso, o MEC recomenda que as atividades do AEE aconteçam em ambientes adequados.

As afirmativas a seguir listam corretamente onde o AEE pode ser realizado, à exceção de uma. Assinale-a.

Analise as atribuições a seguir.

1. Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncional.
2. Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno.
3. Promover atividades e espaços de participação da família e a interface com os serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros.

Essas atribuições competem

Quando uma família chega à escola com laudo médico afirmando que o estudante precisa do Profissional de Apoio Escolar (PAE), o gestor analisa a necessidade desse serviço, em diálogo com as partes envolvidas e em parceria com a equipe pedagógica.
A respeito das atribuições e do perfil do PAE, assinale a afirmativa correta.

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é “um serviço da Educação Especial que identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade destinados a eliminar as barreiras à participação e à aprendizagem dos estudantes, considerando suas necessidades e especificidades.”

MANTOAN, Maria Teresa E. (org.). A escola e suas transformações, a partir da educação especial, na perspectiva inclusiva. Campinas, SP, Librum Editora, 2014, p. 13.

Com base no trecho, assinale a opção que apresenta corretamente um aspecto do AEE.