Em conformidade com o Código de Ética Profissional, para fins desta resolução, considera-se crime infamante:

Nos termos da Lei nº 12.587/2012 — Política Nacional de Mobilidade Urbana, considerando-se a repartição de atribuições entre as esferas de governo, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Atribuição da União. (2) Atribuição dos Estados. (3) Atribuição dos Municípios.
(_) Fomentar a implantação de projetos de transporte público coletivo de grande e média capacidade nas aglomerações urbanas e nas regiões metropolitanas.
(_) Propor política tributária específica e de incentivos para a implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
(_) Planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano.

Nos termos da Lei nº 12.587/2012 — Política Nacional de Mobilidade Urbana, em relação às diretrizes para a regulação dos serviços de transporte público coletivo, na outorga de exploração de serviço de táxi, reservar-se-ão para condutores com deficiência:

Para garantir seus objetivos, a sinalização temporária deve ser implantada antes do início da intervenção na via. Conforme previsto na Resolução CONTRAN nº 973/2022, na Área de Advertência, em geral, é utilizada sinalização de advertência, que alerta o condutor sobre a existência e a distância da obra ou do serviço e a mudança das condições da pista, e sinalização de regulamentação dos comportamentos obrigatórios. Em vias urbanas de trânsito rápido, a extensão mínima recomendada da área de advertência, sempre que possível, é de:

A sinalização temporária é constituída por elementos específicos que apresentam características visuais próprias, para informar e advertir condutores e pedestres sobre situações anômalas que possam constituir obstáculo à livre circulação e pôr em risco a segurança dos usuários da via. A respeito da sinalização temporária, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A sinalização temporária tem por finalidade proteger os trabalhadores e os usuários da via em geral.
(_) A sinalização temporária tem por finalidade assegurar a continuidade dos caminhos e os acessos às edificações lindeiras.
(_) Deve-se utilizar tinta de demarcação na cor preta ou cinza para cobrir a sinalização conflitante ou provisória, a qual deverá ser removida para implantação da nova sinalização.

Em conformidade com a Resolução CONTRAN nº 973/2022, que institui o Regulamento de Sinalização Viária, sobre o diâmetro mínimo da sinalização de regulamentação de sinais de forma circular em vias urbanas, assinalar a alternativa CORRETA:

Considerando-se as definições presentes na Resolução CONTRAN nº 973/2022, que institui o Regulamento de Sinalização Viária, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A forma padrão do sinal de regulamentação é a circular, e as cores são . Constituem exceção, quanto à forma, os sinais R-1 — “Parada Obrigatória” e R-2 — “Dê a Preferência”.

A Resolução CONTRAN nº 973/2022, que institui o Regulamento de Sinalização Viária, define que as mensagens dos sinais de regulamentação são:

As classificações dos sinais de trânsito são definidas pela Lei nº 9.503/1997. Sobre as classificações previstas na referida Lei, qual das categorias citadas abaixo está INCORRETA?

Considerando-se as diretrizes para a educação no trânsito, previstas na Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
No âmbito da educação para o trânsito, caberá ao , mediante proposta do CONTRAN, estabelecer campanha nacional para esclarecer condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de sinistros de trânsito.