A Política Nacional de Assistência Social garante através de benefícios continuados e eventuais que assegurem: proteção social básica a idosos e pessoas com deficiência sem fonte de renda e sustento; pessoas e famílias vítimas de calamidades e emergências; situações de forte fragilidade pessoal e familiar, em especial às mulheres chefes de família e seus filhos. Os serviços socioassistenciais no Sistema Único da Assistência Social que abrangem essas demandas da população são:

Ao assistente social, no âmbito da sua inserção na divisão social e técnica do trabalho, cabe captar como as diversas expressões da questão social se particularizam em cada espaço sócio-ocupacional e chegam como demandas que dependem de:

A supervisão direta de estágio em Serviço Social é atividade do assistente social, em pleno gozo dos seus direitos profissionais, devidamente inscrito no CRESS de sua área de ação, sendo denominado supervisor de campo o assistente social da instituição campo de estágio e supervisor acadêmico o assistente social professor da instituição de ensino. Tal atividade profissional é considerada como:

No âmbito do Conjunto CFESS/CRESS, a infração disciplinar que consiste em deixar de pagar, regularmente, as anuidades e contribuições devidas ao CRESS, não pode mais ser considerada uma penalidade que ocasione:

A Lei de Regulamentação da profissão de Assistente social define em seu art.º 5 que a duração do trabalho do Assistente Social deve ser:

Enquanto processo racional, o planejamento se organiza por operações complexas e interligadas. Assim, a etapa do Planejamento social que se refere a escolha de alternativas, a determinação de meios, a definição de prazos etc, é identificada como:

O acesso Universal e Igualitário da população a ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação é um dos princípios/diretrizes que asseguram qual Direito que compõe a Seguridade Social?

Cumpre o papel de Tribunal Superior de Ética Profissional, firmando jurisprudência na observância do Código de Ética do Assistente Social e nos casos omissos:

É assegurado à pessoa com deficiência atendimento domiciliar pela perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS e pelas entidades da rede socioassistencial integrantes do SUAS, quando seu deslocamento, em razão de sua limitação funcional e de condições de acessibilidade, imponha-lhe ônus:

O Estatuto da Pessoa Idosa garante que: “fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação é de responsabilidade”: