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Foram encontradas 39 questões.

1946194 Ano: 2020
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
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No decorrer do exercício, é necessário o acompanhamento da arrecadação das receitas e do nível de execução das despesas, a fim de monitorar todo o processo de cumprimento das metas de superávit primário. Caso esse acompanhamento sinalize o não cumprimento das metas estabelecidas, o governo providenciará:
 

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1946175 Ano: 2020
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
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Dívida Consolidada ou Fundada, para fins fiscais, corresponde ao montante total das obrigações financeiras, excluídas as obrigações entre órgãos da administração direta e entre estes e as entidades da administração indireta. As obrigações financeiras que compõem o montante da dívida fundada são aquelas assumidas pelas seguintes operações, EXCETO:
 

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1946166 Ano: 2020
Disciplina: Redação Oficial
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
Conforme o Decreto nº 9.758, de 11 de abril de 2019, independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião, o único pronome de tratamento utilizado na comunicação com agentes públicos federais é:
 

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1946165 Ano: 2020
Disciplina: Redação Oficial
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, na identificação do signatário, depois do nome do cargo, é possível utilizar os termos “interino” e “substituto”, conforme as situações a seguir; analise-as.

I. Substituto é aquele nomeado para ocupar transitoriamente cargo público durante a vacância.

II. Interino é aquele designado para exercer as atribuições de cargo público vago ou no caso de afastamento e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

III. Os termos “interino” e “substituto” devem ser utilizados depois do nome do cargo, sem hífen, sem vírgula e em minúsculo. Exemplos: Diretor-Geral interino ou Secretário-Executivo substituto.


Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

 

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1946164 Ano: 2020
Disciplina: Redação Oficial
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR

O Manual de Redação da Presidência da República esclarece que o fecho das comunicações oficiais objetiva, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, saudar o destinatário. Além disso, estabelece o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial:

a) Para autoridades de hierarquia superior à do remetente, inclusive o Presidente da República.

b) Para autoridades de mesma hierarquia, de hierarquia inferior ou demais casos.

O fecho correto para as duas situações mencionadas respectivamente é:

 

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1946151 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
Assinale a alternativa correta sobre a associação profissional ou sindical, de acordo com a Constituição Federal.
 

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1946148 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
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“Em seu artigo 71, a Constituição Federal de 1988 dispõe que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do _____________________, ao qual compete, dentre outros, julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
 

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1946140 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
Sérgio, servidor público, permitiu que pessoa jurídica privada utilizasse bens integrantes do acervo patrimonial da entidade onde trabalha, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie. Assinale a alternativa que apresenta uma das cominações que podem ser aplicadas a Sérgio, segundo a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 – Lei de Improbidade Administrativa.
 

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1946129 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
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A alienação de bens da administração pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às normas previstas na Lei nº 8.666/93. Considerando os casos de licitação dispensada, relacione adequadamente a alienação de bens imóveis e a alienação de bens móveis.
I. Dação em pagamento, investidura e venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo.
II. Doação, permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo.
III. Doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação.
IV. Venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica.
Assinale a alternativa correta.
 

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1946128 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
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Margens de preferência são vantagens dadas a certas classes de fornecedores em processos de compra de bens ou serviços. O exemplo mais comum são preferências que vários governos dão a fornecedores nacionais. Sobre a margem de preferência que pode ser estabelecida nos procedimentos licitatórios, assinale a afirmativa correta.
 

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