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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGV
Orgão: Pref. Caraguatatuba-SP
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que, em 2022, o estupro foi o tipo de crime com maior número de registros contra crianças e adolescentes do Brasil. Foram quase 41 mil vítimas de 0 a 13 anos, das quais quase 7 mil tinham entre 0 e 4 anos e mais de 11 mil, entre 5 e 9 anos. Dentre as vítimas do sexo masculino, apesar de menor quantidade de casos, o pico se dá aos 4 anos de idade.
As opções a seguir apresentam objetivos do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil, à exceção de uma. Assinale-a.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGV
Orgão: Pref. Caraguatatuba-SP
A política de assistência social organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
A assistência social ocupa-se de prover proteção à vida, reduzir danos, prevenir a incidência de riscos sociais, independentemente de contribuição prévia, e deve ser financiada com recursos previstos no orçamento da Seguridade Social.
Sobre as diretrizes estruturantes da gestão do SUAS, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social.
( ) Financiamento partilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
( ) Territorialização.
As afirmativas são, respectivamente,
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGV
Orgão: Pref. Caraguatatuba-SP
A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
As diretrizes da política de atendimento estão listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGV
Orgão: Pref. Caraguatatuba-SP
De acordo com a análise de Epifânio e Gonçalves (2017), a realidade dos abrigos não atingiu o proposto pelo ECA, e muitos ainda funcionam mantendo semelhanças com o antigo modelo. Ainda, existe uma visão estigmatizada das crianças e seus familiares, sendo tratadas com características em sua maioria negativas, parecendo deixar de lado a noção de sujeitos que possuem direitos e que necessitam de respeito e dignidade.
Sobre os objetivos a serem alcançados pelo ECA, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Crianças e adolescentes devem ser valorizados na condição de sujeitos de direitos.
( ) Utilizar a institucionalização como uma oportunidade para o desenvolvimento de aspectos físicos, emocionais e psicológicos.
( ) Desenvolver atividades lúdicas observando as diferentes faixas etárias.
As afirmativas são, respectivamente,
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Educadores sociais são profissionais que podem compor as equipes de referência dos CRAS, CREAS, Centros Pop e Unidades de Acolhimento.
Suas atividades mais comuns estão listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
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O Centro POP é um espaço de referência para o convívio social e o desenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade e respeito. Promove o acesso a espaços de guarda de pertences, de higiene pessoal, de alimentação e encaminhamentos para documentação.
De acordo com as diretrizes municipais analise as afirmativas a seguir acerca do Centro POP, e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) É um espaço de referência para o convívio social e o desenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade e respeito.
( ) É um local de promoção do acesso à alimentação e aos encaminhamentos para a rede de serviços.
( ) É um espaço de atendimento por uma equipe multiprofissional e realização de atividades socioeducativas.
As afirmativas são, respectivamente,
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FGV
Orgão: Pref. Caraguatatuba-SP
O ensino da História e Cultura Afro-brasileira na rede de ensino está determinado na Lei nº 10.639/2003.
Sobre a estruturação e a implementação de atividades em uma perspectiva antirracista, assinale a afirmativa correta.
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Segundo Fico (2002), “discutir as questões de gênero significa discutir relações das práticas educacionais cotidianas, desconstruindo e redescobrindo significados. Significa questionar conceitos pré-concebidos, determinações que sutilmente permeiam nossas práticas. Discutir as relações de gênero é, antes de tudo, remexer e ressignificar nossa própria história.”
Com base no fragmento, assinale a afirmativa correta.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGV
Orgão: Pref. Caraguatatuba-SP
O documento com a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais, aprovado em 2009, descreve os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Sobre as atribuições do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), de acordo com este documento, analise os itens a seguir.
I. O fortalecimento da função protetiva da família.
II. A prevenção da ruptura dos vínculos familiares e comunitários.
III. A promoção de aquisições e seguranças sociais e materiais das famílias.
Está correto o que se afirma em
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGV
Orgão: Pref. Caraguatatuba-SP
O Bolsa Família integra políticas públicas que fortalecem o acesso das famílias a direitos básicos tais como saúde, educação e assistência social.
Assinale a opção que contradiz os objetivos/critérios do programa.
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