Em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), analisar a sentença abaixo:

A proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários (1ª parte). Os usuários da proteção social básica são a população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação e/ou fragilização de vínculos afetivos (2ª parte). Os programas e projetos são executados por apenas uma das instâncias de governo e devem ser articulados dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) (3ª parte).

A sentença está:

Considerando-se o Código de Ética Profissional, com relação aos deveres do Assistente Social, analisar os itens abaixo:

I. É dever do Assistente Social contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas, sobretudo as de interesse institucional.

II. É dever do Assistente Social manter sob sua posse as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, sendo vedado o compartilhamento destas, mesmo com esses indivíduos.

III. É dever do Assistente Social, ao realizar crítica pública a colega e outros profissionais, fazê-lo sempre de maneira objetiva, construtiva e comprovável, assumindo sua inteira responsabilidade.

Está(ão) CORRETO(S):

Em relação aos princípios que regem as medidas socioeducativas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo.

( ) Prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades da instituição.

( ) Legalidade, sendo necessário o adolescente receber tratamento tão gravoso quanto o conferido ao adulto.

( ) Mínima intervenção, restrita ao necessário para a realização dos objetivos da medida.

Considerando-se a Lei nº 8.742/1993, são princípios da Assistência Social:

I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial reintegrado à sociedade através do trabalho.

III. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, com exceção à convivência familiar e comunitária, a ser avaliada pelo nível de risco e vulnerabilidade social.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Lei nº 8.662/1993, com relação às competências e às atribuições privativas do/a Assistente Social, analisar a sentença abaixo:

Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos é uma atribuição privativa do/a Assistente Social (1ª parte). Planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social são atribuições que podem ser exercidas por diversos profissionais (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com o Caderno de Atenção Básica no 28, em relação ao modo de classificação sintético que correlaciona a avaliação de risco e vulnerabilidade aos modos de intervenção necessários, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Atendimento Imediato.

(2) Atendimento Prioritário.

(3) Atendimento no dia.

( ) Risco moderado: necessita de intervenção breve da equipe, podendo ser ofertada inicialmente medida de conforto pela enfermagem até a nova avaliação do profissional mais indicado para o caso. Influencia na ordem de atendimento.

( ) Risco baixo ou ausência de risco com vulnerabilidade importante: situação que precisa ser manejada no mesmo dia pela equipe levando em conta a estratificação de risco biológico e a vulnerabilidade psicossocial.

( ) Alto risco de vida: necessita de intervenção da equipe no mesmo momento, obrigatoriamente com a presença do médico.

Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, com relação às formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, assinalar a alternativa INCORRETA:

Sobre as políticas de atendimento ao idoso, considerando-se a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar a sentença abaixo:

A política de atendimento ao idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (1ª parte). São linhas de ação da política de atendimento, dentre outras, o serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência (2ª parte). As entidades governamentais e não governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas pelos Conselhos do Idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei (3ª parte).

A sentença está:

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, marcar C para o que são obrigações dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, E para o que não são e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sendo dispensadas outras formas de identificação.

( ) Fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

Segundo a Lei nº 8.080/1990 - SUS, analisar os itens abaixo:

I. Os municípios não poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

II. Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

III. No nível municipal, o SUS, deverá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

Está(ão) CORRETO(S):