A Unidade Básica de Saúde (UBS) de uma cidade do interior do estado do Rio Grande do Sul recebeu um lote do medicamento sinvastatina, o qual apresentou fissuras, rachaduras e manchas na superfície dos comprimidos revestidos. O lote foi devolvido ao fabricante, pois foi considerado impróprio para o consumo. Sobre essas características apresentadas pelo lote desse medicamento, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com a Resolução nº 308/1997 do Conselho Federal de Farmácia, analisar a sentença abaixo:

É de competência exclusiva do atendente de farmácia estar capacitado a gerir racionalmente recursos materiais e humanos, de forma a dar garantia de qualidade aos serviços prestados pela farmácia (1ª parte). Cabe ao farmacêutico manter local apropriado para armazenar produtos que requeiram condições especiais de conservação (2ª parte).

A sentença está:

Em conformidade com a Resolução nº 357/2001, sobre a administração de medicamentos, analisar os itens abaixo:

I. Pode ser delegada ao atendente de farmácia a dispensação de medicamentos aos pacientes, representando assim o farmacêutico, sem a necessidade da presença e atuação deste.

II. É atribuição de todos funcionários, na farmácia e drogaria, a prestação do serviço de aplicação de injetáveis desde que tenham recebido treinamento e o estabelecimento possua local devidamente aparelhado, em condições técnicas higiênicas.

Em conformidade com a Portaria nº 344/1998, em relação a receitas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Para pacientes em tratamento ambulatorial não será exigida a Notificação de Receita.

( ) A Receita de Controle Especial deverá estar escrita de forma legível, a quantidade em algarismos arábicos e por extenso, sem emenda ou rasura e terá validade de 30 dias contados a partir da data de sua emissão para medicamentos à base de substâncias constantes das listas de outras substâncias sujeitas a controle especial e anabolizantes desse regulamento técnico.

Considerando-se a Portaria nº 344/1998, sobre os medicamentos que necessitam de Notificação de Receita para sua dispensação, analisar a sentença abaixo:

Imunossupressoras são substâncias que não necessitam de Notificação de Receita (1ª parte). Substâncias retinóicas para uso sistêmico são exemplos de medicamentos que necessitam de Notificação de Receita, exigida impreterivelmente para pacientes internados nos estabelecimentos hospitalares, médico ou veterinário, oficiais ou particulares (2ª parte).

A sentença está:

Segundo a Lei nº 8.080/1990 - SUS, as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada:

Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o direito ao trabalho, analisar os itens abaixo:

I. A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

II. Não é garantido aos trabalhadores com deficiência acessibilidade em cursos de formação e de capacitação.

De acordo com o Caderno de Atenção Básica no 28, em relação ao modo de classificação sintético que correlaciona a avaliação de risco e vulnerabilidade aos modos de intervenção necessários, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Atendimento Imediato.

(2) Atendimento Prioritário.

(3) Atendimento no dia.

( ) Risco moderado: necessita de intervenção breve da equipe, podendo ser ofertada inicialmente medida de conforto pela enfermagem até a nova avaliação do profissional mais indicado para o caso. Influencia na ordem de atendimento.

( ) Risco baixo ou ausência de risco com vulnerabilidade importante: situação que precisa ser manejada no mesmo dia pela equipe levando em conta a estratificação de risco biológico e a vulnerabilidade psicossocial.

( ) Alto risco de vida: necessita de intervenção da equipe no mesmo momento, obrigatoriamente com a presença do médico.

Segundo o Decreto nº 7.508/2011, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Ao usuário será possibilitada a continuidade do cuidado em saúde apenas na unidade de atenção da rede de atenção da respectiva região em que o tratamento foi iniciado.

( ) As Comissões Intergestores pactuarão as regras de continuidade do acesso às ações e aos serviços de saúde na respectiva área de atuação.

De acordo com Constituição Federal, são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

II. Garantir o desenvolvimento nacional.

III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

IV. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, cor e quaisquer outras formas de discriminação.

Está(ão) CORRETO(S):