Ao final do exercício financeiro, o órgão de contabilidade elaborou demonstrativo comparando a receita prevista na Lei Orçamentária Anual com a efetivamente arrecadada. Esse comparativo tem como finalidade principal:

Ao analisar o planejamento orçamentário anual, determinado servidor verificou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabeleceu metas e prioridades para o exercício seguinte, enquanto a Lei Orçamentária Anual fixou a despesa e estimou a receita. À luz da disciplina orçamentária, assinale a alternativa correta:

Durante a elaboração da proposta orçamentária, determinado órgão precisou identificar corretamente a estrutura da classificação funcional-programática da despesa para vincular determinada ação governamental ao respectivo programa. Considerando a organização da despesa segundo essa classificação, assinale a alternativa correta:

O ato administrativo pelo qual a Administração cria, modifica ou extingue um direito ou uma situação do administrado é denominado:

Quanto à formação da vontade, os atos administrativos que resultam da manifestação de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação à do outro, que edita o ato principal, são classificados como atos:

O atributo dos atos administrativos que estabelece que eles podem ser colocados em prática pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário é denominado:

Em relação aos serviços públicos, é correto afirmar que a necessidade de adaptação do regime jurídico ao interesse público, de modo que inexiste o direito adquirido à manutenção de determinado regime jurídico constitui um dos princípios aplicados aos serviços públicos, denominado:

Durante a elaboração da proposta orçamentária, determinado ente público estimou receitas provenientes de alienação de bens móveis, receitas tributárias e transferências correntes recebidas da União. À luz da classificação da receita segundo as categorias econômicas, assinale a alternativa correta:

Ao examinar a execução da despesa pública sob a ótica das categorias econômicas, o contador identificou gastos com aquisição de equipamentos permanentes e despesas com pessoal e encargos sociais. Considerando a classificação da despesa segundo as categorias econômicas, assinale a alternativa correta:

Em determinado exercício, o ente público registrou receitas tributárias, transferências correntes e operações de crédito. Considerando a classificação das receitas segundo as categorias econômicas, assinale a alternativa correta: