Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, analise as seguintes assertivas sobre os princípios que as atividades de tratamento de dados deverão observar:

I. Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
II. Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
III. Acesso restrito: a impossibilidade de consulta sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais, salvo se houver decisão judicial.
IV. Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

Quais estão corretas?

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a proteção dos dados pessoais NÃO tem como fundamentos o(a):

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Casca, o servidor público, após adquirir estabilidade, só perderá o cargo pelos seguintes motivos, EXCETO:

Analise a seguinte descrição sobre uma região turística do Rio Grande do Sul:
“Localizada no coração do estado, possui cenários encantadores: coxilhas, quedas de água e belvederes se misturam com o legado paleontológico de fósseis de 200 milhões de anos. A Quarta Colônia de Imigração Italiana preserva a vida e a cultura dos imigrantes, e se revela na arquitetura, nas manifestações artísticas e nos roteiros gastronômicos”.
A descrição supracitada se refere a qual região turística e inclui quais cidades?

Conforme a Prefeitura de Casca, o início da história do município se dá aos fins do século XIX com a chegada dos primeiros colonizadores descendentes de poloneses e italianos. No que se refere à história e geografia do município e da região que o cerca, é INCORRETO afirmar que:

Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul (RS), são bens do RS, EXCETO:

No que se refere ao estado do Rio Grande do Sul (RS), é correto afirmar que:

Com base na Constituição Estadual, em relação às competências exclusivas da Assembleia Legislativa, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Processar e julgar o Governador e o Vice-Governador do Estado nos crimes de responsabilidade, e os Secretários de Estado nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.
( ) Processar e julgar Mandado de Segurança.
( ) Nomear o Procurador-Geral do Estado.
( ) Ordenar a sustação de contrato impugnado pelo Tribunal de Contas.

A ordem correta para preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Casca, NÃO são formas de provimento dos cargos públicos:

Abaixo consideramos dois pares de palavras que escrevemos de acordo com um determinado critério:
ARTICULISTA – TACAR CANASTREIRO – ROSCA REPUBLICANO –
Seguindo o mesmo critério, qual palavra preenche corretamente a lacuna acima?