A respeito do instituto da "adoção" previsto na legislação brasileira, apenas não se pode afirmar:

A educação nacional, a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n. 9394/96, passou por transformações profundas que, consequentemente, mudaram as práticas sociais e a organização dos Sistemas de Ensino, desde a Educação Infantil até o Ensino superior, no sentido de superar procedimentos tradicionais e romper paradigmas. Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:

I- O ensino será ministrado com base no respeito à liberdade e apreço à tolerância.
II- O ensino será ministrado com base no respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
III- A educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

A Lei Maria da Penha prevê regras sobre ações que podem ser promovidas pela ofendida. A respeito da matéria, julgue os itens a seguir e marque a alternativa correta:

I- A ofendida tem a opção de propor ação de divórcio ou de dissolução de união estável no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
II- Inclui-se da competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a pretensão relacionada à partilha de bens.
III- Iniciada a situação de violência doméstica e familiar após o ajuizamento da ação de divórcio ou de dissolução de união estável, a ação terá preferência no juízo onde estiver.

Dentre as ações que visam ampliar a interação escola-família-comunidade, assinale a afirmativa que não condiz com os conceitos sobre essa interação.

A Estratégia de Saúde da Família (ESF) é o planejamento do Estado brasileiro para organizar a saúde dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta.

I. É essencial para expandir a cobertura da Atenção Primária à Saúde (APS), é desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado dirigidas à população do território e por gestão qualificada, conduzida por equipe multiprofissional, que assume responsabilidade sanitária local.
II. Destina-se à população com foco na atenção primária e no cuidado contínuo e integrado, abrangendo todas as categorias de saúde.

III, Na ESF o trabalho em equipe é considerado um dos pilares para a mudança do atual modelo hegemônico em saúde, com interação constante e intensa de trabalhadores de diferentes categorias e com diversidade de conhecimentos e habilidades que interajam entre si para que o cuidado do usuário seja o imperativo ético-político que organiza a intervenção técnico-científica.

Segundo o ECA, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Sobre o desenvolvimento motor das crianças, leia as duas assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I- O desenvolvimento das habilidades motoras é o processo de mudança no comportamento, relacionado com a idade, tanto na postura quanto no movimento da criança.

 II- No primeiro ano de vida, com os estímulos do ambiente e as interações, os primeiros marcos motores aparecem com o controle de cabeça, o rolar, o arrastar e mais tarde o sentar, o engatinhar e a marcha no final do primeiro ano.

A escola possui um papel fundamental no processo de preparação das pessoas para viver em sociedade. Sobre a função social da escola, assinale a alternativa correta:

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF consiste no trabalho social com famílias de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Constituem formas de acesso ao PAIF, exceto:

Assinale a alternativa que não faz referência à "instrução" constante no Artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, julgue as afirmativas seguintes e marque a correta:

I- A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice é um dos objetivos da assistência social.

II- A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos consiste em uma diretriz e princípio da assistência social.