Questões do Concurso Pref. Caxias do Sul-RS - EXATUS

2661255 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: EXATUS
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS

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Licitações

Ao verificar a necessidade de contratar uma empresa para realização de obras de pavimentação asfáltica nas ruas do Município, a Prefeitura Municipal solicitou ao departamento de compras a confecção de um Edital para o procedimento. Com base na legislação brasileira vigente, assinale a única alternativa correta sobre o tema:

A

Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer, no instrumento convocatório da licitação, a exigência de valores mínimos de faturamento anterior, sendo vedada a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo.

B

Para habilitação dos interessados em participar do processo poderá ser exigida documentação para habilitação econômicofinanceira, que consiste em garantia, limitada a 5% (cinco por cento) do valor do contrato e balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, podendo ser substituídos por balancetes ou balanços provisórios quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta e vedada a atualização de valores.

C

Caso o valor estimado da licitação da obra seja de R$ 1.300.000,00 o certame somente poderá ocorrer através da modalidade Concorrência.

D

Se o valor estimado da obra for de R$ 135.000,00 o Edital poderá prever as modalidades Convite, Tomada de Preços ou Concorrência.

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2661254 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: EXATUS
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS

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Demonstrações ContábeisBP: Balanço Patrimonial
Normas ContábeisCPCsCPC 25: Provisões, Passivos e Ativos Contingentes

Analisando as alternativas abaixo que tratam das provisões, ativos e passivos contingentes, o Candidato ao Cargo de Contador deve assinalar a única alternativa correta:

A

Passivo contingente é um passivo de prazo ou valor incerto.

B

Provisão corresponde a uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade.

C

Ativos contingentes são ativos que surgem de eventos não planejados ou não esperados que não estejam totalmente sob o controle da entidade e que acarretam a possibilidade de um ingresso de recursos sob a forma de benefícios econômicos ou potencial prestação de serviços à entidade, como uma reivindicação por meio de processo judicial cujo resultado é incerto.

D

Provisões são decorrentes de bens ou serviços recebidos, mas que não tenham sido pagos, faturados ou formalmente acordados com o fornecedor, por exemplo, férias a pagar e décimo terceiro salário.

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2661253 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: EXATUS
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS

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Demonstrações ContábeisBP: Balanço Patrimonial
Amortização, Depreciação e Exaustão

Depreciação corresponde a redução do valor dos bens tangíveis pelo desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência. Sobre a depreciação, é Incorreto afirmar que:

A

A depreciação será sempre calculada pelo método das quotas constantes ou unidades produzidas.

B

Bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos, considerados tecnicamente, de vida útil indeterminada, assim como terrenos rurais e urbanos não estão sujeitos ao regime de depreciação.

C

Valor depreciável é o valor original de um ativo deduzido do seu valor residual.

D

A depreciação de bens imóveis deve ser calculada com base, exclusivamente, no custo de construção, deduzido o valor dos terrenos.

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2661252 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: EXATUS
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS

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Demonstrações ContábeisBP: Balanço PatrimonialCritérios de Avaliação dos Bens Patrimoniais

As Normas Brasileiras de Contabilidade apresentam as bases de mensuração para componentes do Ativo das Organizações públicas e privadas. Sobre a avaliação dos Ativos, analise as afirmativas abaixo:

I - Quando o custo histórico for utilizado, o custo dos serviços reflete o montante dos recursos gastos para se adquirir ou desenvolver ativos consumidos na prestação de serviços. Como os custos utilizados são aqueles trazidos de exercícios anteriores sem ajuste pelas mudanças do preço, eles não refletem o custo dos ativos quando consumidos.

II - Valor líquido contábil é o valor presente, para a entidade, do potencial de serviços ou da capacidade de gerar benefícios econômicos remanescentes do ativo, caso este continue a ser utilizado, e do valor líquido que a entidade receberá pela sua alienação ao final da sua vida útil.

III - As mensurações a valor corrente refletem o ambiente econômico vigente na data de apresentação do relatório e para os ativos existem quatro bases de mensuração: valor de mercado, custo de reposição ou substituição, preço líquido de venda e valor em uso.

Estão corretas as afirmativas:

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2661251 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: EXATUS
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS

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Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
Elementos OrçamentáriosSuprimento de Fundos

O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas, mas não pode efetuar adiantamento a servidor em alcance e nem a responsável por dois adiantamentos. Cada ente da Federação deve regulamentar o seu regime de adiantamento, observando as peculiaridades de seu sistema de controle interno, de forma a garantir a correta aplicação do dinheiro público. Sobre o Regime de adiantamento, assinale a única alternativa correta:

A

No momento da entrega dos recursos financeiros ao suprido o registro contábil terá somente natureza patrimonial, uma vez que não ocorre empenho da despesa.

B

A liquidação da despesa ocorrerá somente no momento da prestação de contas.

C

No caso da devolução de valores não utilizados, o registro contábil terá natureza exclusivamente patrimonial, uma vez que ainda não ocorreu o empenho da despesa.

D

No momento da prestação de contas do saldo utilizado não haverá registro contábil de natureza orçamentária, somente no caso de devolução de valores não utilizados.

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2661250 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: EXATUS
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS

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Escrituração ContábilTransações ContábeisVariações Patrimoniais
Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Uma das principais fontes de recursos para os Municípios é arrecadação de impostos de sua competência. A competência tributária é estabelecida pela Constituição Federal da República Federativa do Brasil e pelo Código Tributário Nacional. Um tributo cuja competência para instituição e arrecadação cabe aos Municípios é o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Sobre o referido tributo, assinale a alternativa Incorreta:

A

A Variação Patrimonial Ativa resultante dos impostos somente será registrada no momento da arrecadação efetiva dos recursos.

B

No momento da arrecadação, serão realizados os lançamentos de natureza orçamentária e patrimonial.

C

Os recursos de impostos recebidos antes da ocorrência do fato gerador são reconhecidos como um ativo, pela entrada no caixa, e um passivo - recebimentos antecipados – porque o evento que origina o direito da entidade aos tributos não ocorreu.

D

O registro contábil de natureza patrimonial deverá ser efetuado no primeiro dia do ano a que corresponder.

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2661249 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: EXATUS
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS

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Procedimentos Contábeis PatrimoniaisAvaliação, Reconhecimento e Mensuração dos Elementos Patrimoniais

O objetivo da mensuração de Ativos e Passivos é selecionar bases que reflitam de modo mais adequado o custo dos serviços, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade de forma que seja útil para a prestação de contas e tomada de decisão. Na mensuração dos passivos, montante que corresponde à baixa imediata da obrigação, ou seja, aquele que o credor aceita no cumprimento da sua demanda ou que terceiros cobrariam para aceitar a transferência do passivo do devedor, é denominado:

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2661248 Ano: 2018
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: EXATUS
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS

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Ciclo ou Processo OrçamentárioElaboração/Iniciativa (Planejamento)

Os Entes Púbicos devem elaborar sua proposta orçamentária e submete-la à apreciação do Poder Legislativo, como forma de assegurar planejamento e equilíbrio entre as receitas e despesas, prevendo o ingresso e dispêndio dos recursos financeiros. O Candidato ao Cargo de Contador deve assinalar a única alternativa correta em se tratando de direito financeiro público:

A

A Lei do Orçamento poderá conter autorização ao Poder Executivo para abertura de créditos adicionais especiais e suplementares, até determinada importância.

B

É vedado constar na Lei do Orçamento autorização para realização de operação de crédito, ainda que por antecipação da receita para atendimento de insuficiências de caixa.

C

A estimativa da receita terá por base a arrecadação dos três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta, pelo menos, bem como as circunstâncias de ordem conjuntural e outras que possam afetar a produtividade de cada fonte de receita.

D

Ao poder legislativo é permitida a apresentação de emendas ao projeto de lei, inclusive nas hipóteses de readequação das despesas de custeio e investimentos.

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2661247 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: EXATUS
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS

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Demonstrações ContábeisDemonstração das Variações Patrimoniais

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)20 evidenciará as alterações verificadas no patrimônio e indicará o resultado patrimonial do exercício, podendo ser apresentada da forma sintética ou analítica. O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas. Analise as afirmativas abaixo que tratam da Demonstração das Variações Patrimoniais:

I - Na Demonstração das Variações Patrimoniais serão apresentadas variações patrimoniais aumentativas e diminutivas resultantes e independentes da execução orçamentária.

II - A inscrição de créditos em dívida ativa e a aquisição de bens móveis são exemplos de variações ativas na Demonstração das Variações Patrimoniais.

III - Os empréstimos tomados e o recebimento de créditos serão evidenciados como variações passivas na Demonstração das Variações Patrimoniais. Estão corretas as afirmativas:

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2661246 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: EXATUS
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS

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Elementos OrçamentáriosIngressos e DispêndiosCréditos Orçamentários e Adicionais

A Prefeitura de um Município pertencente à Unidade da Federação do Rio Grande do Sul incorreu nas seguintes situações ao longo do exercício financeiro de 2017:

- Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior: R$ 370.000,00.

- Recursos oriundos da venda de bens do ativo imobilizado: R$ 680.000,00.

- Recursos provenientes de excesso de arrecadação: R$ 170.000,00.

- Recursos do cancelamento de restos a pagar de exercícios anteriores: R$ 240.000,00.

- Superávit orçamentário do orçamento corrente: R$ 450.000,00.

- Recursos os resultantes de anulação parcial de dotação orçamentária: R$ 330.000,00.

Com base somente nas informações acima e na legislação brasileira que rege a contabilidade pública, assinale o montante total para abertura de créditos adicionais especiais e suplementares do Município: