De acordo com o art. 3° da Lei Municipal 2.207/99, são objetivos da aprendizagem integrada e abrangente:

I – combater a democratização das várias áreas do conhecimento.

II – preparar o educando para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

III – garantir igualdade de tratamento, com discriminação de toda espécie.

Com relação ao significado das cores da bandeira do município, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – O azul simboliza a lealdade.

II – O amarelo simboliza o mando.

III – O vermelho simboliza a audácia.

De acordo com o art. 2° da Lei Orgânica, são símbolos do Município de Cerquilho:

I - a natureza.

II - a bandeira.

III – o brasão de armas.

IV – o hino.

No que se refere à Resolução 04/2009, mais precisamente sobre o projeto pedagógico, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Deve prever sala de recursos multifuncionais.

II – Deve haver cronograma de atendimento aos alunos.

III – Deve haver professores para o exercício da docência do AEE.

Com relação à Resolução CNE/CEB 07/2010, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – O ensino fundamental, com duração de 9 (nove) anos, abrange a população na faixa etária dos 7 (sete) aos 15 (quinze) anos de idade.

II – A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular será de 900 (novecentas) horas relógio.

III – É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 6 (seis) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.

No que se refere aos deveres do Estado no tocante à educação, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – O acesso ao ensino obrigatório e gratuito não é direito público subjetivo.

II – O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa a responsabilidade da autoridade competente.

III – Elevados níveis de repetência serão comunicados ao Conselho Tutelar pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental.

Com relação ao art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Ação com uso de força física constitui castigo físico.

II – Humilhação é espécie de tratamento cruel ou degradante.

III – Grave ameaça é espécie de tratamento cruel ou degradante.

De acordo com o art. 209 da Constituição Federal, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I – cumprimento das normas gerais da educação estadual.

II – autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

III – manutenção de política educacional assistencialista.