É um instituto frequentemente utilizado nas relações da Administração Pública. São acordos de colaboração entre partes visando executar um objeto de interesse em comum entre os dois, portanto tem finalidade não lucrativa e social” Esta definição refere-se a:

“Trata-se de adiantamento concedido a servidor, a critério e sob a responsabilidade do Ordenador de Despesas, com prazo certo para aplicação e comprovação dos gastos.” Esta definição refere-se a:

Assinale a alternativa correta quanto ao Princípio Orçamentário da Totalidade:

1. Imagine que o governo tem interesse em desenvolver o setor de energia numa determinada região. Conforme análise prévia, constatou-se que para essa região a forma mais racional de energia é a gerada por hidroelétricas. Sendo assim, poderiam ser alocados recursos intensivos na geração e transmissão dessa energia. Como consequência, seria de se esperar que o orçamento governamental apresentasse cifras substanciais alocadas em projetos de construção de linhas de transmissão ou, até mesmo, registrasse despesas com incentivos concedidos às empresas construtoras dos complexos hidroelétricos. No entanto, lembre-se de que, num cenário real, em que os recursos financeiros são inferiores às possibilidades de gasto, ao optar pelo desenvolvimento de um setor, o governo acaba “abrindo mão” a outras escolhas possíveis. Ou seja, é justamente nessa diversidade de escolhas que o governo materializa a sua função:

Sabe-se que os governos costumam participar de muitas formas na economia dos países. A condução da política monetária, a administração das empresas estatais, a regulamentação dos mercados privados e, sobretudo, a sua atividade orçamentária funcionam como meios dessa participação e influenciam o curso da economia. Ao tomar parte na condução das atividades econômicas, o governo executa as funções econômicas que o Estado precisa exercer. As funções do orçamento se dividem em três tipos, são elas, exceto:

Não é considerado um atributo do ato administrativo:

No manual da Presidência da República, existem atributos da redação oficial. Abaixo todas as alternativas dizem respeito a estes atributos, exceto:

De acordo com a lei de acesso à informação, o acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter o que contém em todas as alternativas, exceto:

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas, exceto:

São órgãos que compõem um município: