Com base no disposto na Lei Federal nº. 4.320/64, as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro, são classificadas corretamente como:

A capacidade jurídica para cumprimento da obrigação tributária, conforme o Código Tributário do Município de Cocalzinho de Goiás (Lei Complementar nº. 039/14), decorre do fato de a pessoa natural ou jurídica se encontrar nas condições previstas em lei, dando lugar à referida obrigação. Nesse sentido, a capacidade tributária passiva independe:

De acordo com o Código Tributário do Município de Cocalzinho de Goiás (Lei Complementar nº. 039/14), sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo ou penalidade pecuniária. Assim, conforme a referida Lei, o sujeito passivo da obrigação principal diz-se contribuinte:

A administração pública direta e indireta, de qualquer dos poderes do Município de Cocalzinho de Goiás, conforme a Lei Orgânica do Município, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também, ao seguinte, com exceção de:

A Lei Orgânica do Município de Cocalzinho de Goiás dispõe que a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será exercida pela Câmara Municipal mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Executivo instituído em lei. Nesse sentido, conforme estabelecido na Lei, assinale a alternativa incorreta:

Durante o período da História do Brasil entre 1831 e 1840, conhecido como o Período Regencial, testemunhamos a emergência de diversos movimentos revolucionários. No entanto, há um movimento que não se encaixa nesse contexto. Assinale a alternativa incorreta.

As cidades goianas que surgiram no período da mineração exibem traços arquitetônicos distintivos: o formato peculiar dos casarões, as paredes geminadas, numerosas janelas e portas voltadas para as ruas, extensos quintais e ruas de configuração irregular. As igrejas, decoradas com ornamentos e esculturas de santos e anjos, contribuem para a identidade desses locais. Cidades como Jaraguá, Pirenópolis, Pilar, Santa Cruz, Corumbá de Goiás e a Cidade de Goiás são representativas dessa era. Esses conjuntos arquitetônicos, característicos do período da mineração, são conhecidos por:

Com o início da colonização portuguesa em Goiás no século XVI, muitos povos indígenas que habitavam o território foram dizimados. Segundo estimativas apresentadas por Leandro Mendes Rocha (2016, p. 52), na metade do século XVIII, a população indígena era de aproximadamente 30.000 indivíduos. No entanto, ao chegar à segunda metade do século XIX, esse número havia diminuído drasticamente, não ultrapassando 4.000. Atualmente, quais são os povos que vivem em aldeamentos no território goiano?

Monumento aos Bandeirantes no ano de sua inauguração, em 1942.

Disponível em: https://jornal.ufg.br/n/90447-resgate-do-passado. Data de acesso: 16/01/2024

“Incorporada à paisagem do Centro de Goiânia, a escultura de 3,5 m de altura, talhada em bronze, pode passar despercebida para quem percorre a região no ritmo de duas das principais avenidas da capital - Anhanguera e Goiás. Exposto no cruzamento há mais de sete décadas, o monumento que acompanhou o crescimento da cidade hoje não só divide o espaço com ônibus e carros. Fincado em um minúsculo canteiro inacessível a pedestres, o Bandeirante foi isolado tanto fisicamente quanto da memória da população.

Apesar de já ter sido descrita tanto como ato heroico como de exploração e dominação, a participação dos expedicionários que adentraram o sertão brasileiro no período colonial foi determinante para a formação do que hoje é o Estado de Goiás. O Monumento aos Bandeirantes - nome oficial da obra - remete, à história regional” (FERNANDES, 2016. Disponível em: https://jornal.ufg.br/n/90447-resgate-do-passado. Data de acesso: 16/01/2024).

Durante os séculos XVI e XVII, o território goiano começou a receber diversas expedições exploratórias, chamadas bandeiras. Sobre as bandeiras, são corretas as afirmações abaixo, exceto:

Cocalzinho de Goiás foi elevado à categoria de município e distrito pela Lei Estadual nº. 11.262, de 03 de julho de 1990. O município de Cocalzinho de Goiás foi desmembrado do território do município de: