Noções de primeiros socorros para o auxiliar educacional devem focar na identificação de emergências e na comunicação imediata com o responsável, sem qualquer tipo de intervenção direta, pois esta exigiria certificação médica especializada.

A responsabilidade do auxiliar educacional quanto à higiene das crianças limita-se à orientação sobre a lavagem das mãos, não incluindo a assistência em necessidades básicas como a troca de fraldas ou auxílio no uso do sanitário, que são atribuições exclusivas dos pais ou de profissionais de saúde.

As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI) preveem a articulação da Educação Infantil com o Ensino Fundamental, assegurando a continuidade dos processos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, embora não determine a exclusão de práticas lúdicas no Ensino Fundamental.

Os direitos de aprendizagem e desenvolvimento na Educação Infantil, segundo a BNCC, incluem conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se, sendo pilares essenciais para a organização curricular e o planejamento das ações pedagógicas.

A manipulação de materiais escolares e brinquedos pelas crianças, para não comprometer a higiene, deve ser estritamente supervisionada e proibida a livre escolha, uma vez que a autonomia no ambiente pedagógico pode levar a contaminações e riscos à saúde.

Conforme o ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar com absoluta prioridade o direito à educação, à saúde, à alimentação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

O auxiliar de educação, no processo de ensino-aprendizagem, tem um papel subsidiário e de apoio, mas deve estar atento às estratégias pedagógicas utilizadas e, quando pertinente e orientado, contribuir para a promoção da aprendizagem dos alunos, inclusive em atividades de fixação de conteúdo.

Os aspectos cognitivos do desenvolvimento infantil se referem exclusivamente à aquisição de conhecimentos formais, não englobando a capacidade de resolução de problemas, a memória e a percepção do mundo que, por sua vez, são de domínio afetivo.

Em situações onde um aluno apresente febre alta, o auxiliar educacional deve administrar medicamentos antitérmicos disponíveis na escola, sem necessidade de contato prévio com os responsáveis ou prescrição médica, para acelerar a recuperação da criança.

A LDB estabelece que a Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.