De acordo com o que estabelece a Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, as infrações sanitárias devem ser punidas, alternativa ou cumulativamente, com penalidades. Acerca dessa Lei, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta tais penalidades.

I. Inutilização ou interdição do produto.

II. Imposição de mensagem retificadora.

III. Prisão preventiva do proprietário do estabelecimento quando reincidente.

IV. Intervenção no estabelecimento que receba recursos públicos de qualquer esfera.

Analise as assertivas acerca da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e assinale a alternativa correta quando a sua disposição.

I. A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

II. As sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

III. Institui a taxa de licenciamento, controle e fiscalização de instalações e materiais nucleares e radioativos e suas instalações (TLC).

IV. As transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

De acordo com o Art. 17, da Lei Federal 8080 de 19/09/1990, à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços. Sendo assim, analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta os serviços e ações que possam ser executados.

I. Vigilância epidemiológica e vigilância sanitária.

II. Alimentação, nutrição e de saúde do trabalhador.

III. Implantação e fiscalização laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

IV. Autorização de funcionamento a empreendimentos na área da saúde.

O controle de vetores é um dos grandes desafios no que diz respeito às ações em saúde pública no Brasil. Sobre o tema, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Mosquitos, pulgas, cupins, formigas, baratas, ratos e os “barbeiros” são alguns exemplos de vetores.

II. No controle mecânico de vetores usam-se métodos com a finalidade de eliminar a área onde esses vetores se reproduzem, como a eliminação de locais com água parada, por exemplo.

III. O controle químico de vetores é feito utilizando parasitas ou patógenos inoculados com toxinas capazes de exterminar a população de determinado animal que seja vetor de doenças.

As atitudes e ações de higiene relacionadas aos alimentos são importantes para que eles não fiquem contaminados ou mesmo estragados. Sobre o tema, assinala a alternativa incorreta.

Analise as assertivas a respeito da Vigilância Sanitária e execução das atividades de controle sanitário e fiscalização e assinale a alternativa correta.

I. Locais de produção, transporte e comercialização de alimentos.

II. Ambientes e processos do trabalho/saúde do trabalhador.

III. Ações de fiscalização de projetos de biossegurança.

IV. Projetos de arquitetura.

Em relação às substâncias químicas com relevância nos problemas ambientais modernos, tem-se como principal instrumento de análise a “avaliação de riscos”, que é:

Alguns parâmetros são considerados na avaliação da qualidade de uma água, exceto:

De acordo com a ANVISA, é objetivo das Boas Práticas para Serviços de Alimentação:

O Programa de Saneamento Básico, a cargo da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) é composto por uma variedade de ações, exceto: