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Foram encontradas 490 questões.

2662199 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Córrego Novo-MG
Analise as afirmativas sobre os vencimentos e remunerações dos servidores e assinale a alternativa INCORRETA:
 

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2662198 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Córrego Novo-MG
São exemplos de atos administrativos ordinatórios, EXCETO:
 

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2662197 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Córrego Novo-MG
Leia cada uma das afirmativas abaixo e em seguida assinale a alternativa CORRETA:
I. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
II. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
III. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, dentre outros casos, quando por exemplo imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções.
 

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2662196 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Córrego Novo-MG
Sobre as autarquias, é correto afirmar, EXCETO:
 

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2662195 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Córrego Novo-MG
Leia cada uma das afirmativas e em seguida marque a CORRETA:
I. O servidor público pode responder pelos seus atos tanto na esfera cível, administrativa, quanto na criminal, porquanto são áreas independentes, não representando essa tríplice responsabilidade, bis in idem.
II. O servidor público sempre responderá pelos seus atos objetivamente, independente de dolo ou culpa.
III. Caso um servidor público seja condenado criminalmente, não poderá ser pelo mesmo motivo responsabilizado também administrativamente, já que isso equivaleria a uma dupla punição pelo mesmo fato, o que é vedado pelo ordenamento jurídico brasileiro.
 

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2662194 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Córrego Novo-MG
No que diz respeito a Administração Pública, marque a alternativa CORRETA:
 

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2662193 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Córrego Novo-MG
Marque a alternativa CORRETA:
 

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2662192 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Córrego Novo-MG
Marque a alternativa CORRETA:
 

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2662191 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Córrego Novo-MG
São Elementos/ Requisitos do ato administrativo, EXCETO:
 

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2662190 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Córrego Novo-MG
Sobre os atos administrativos, marque a alternativa CORRETA:
 

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