Pautado na Lei Orgânica do Município de Corumbiara-RO, responda à questão.

Leia os itens e responda ao que se pede.

05- O Município de Corumbiara, pessoa jurídica de direito público interno, em união indissolúvel ao Estado de Rondônia e à República Federativa do Brasil, constituído dentro do Estado Democrático de Direito, em esfera de governo local, objetiva na sua área territorial e com potencial, o seu desenvolvimento com a construção de uma comunidade livre, justa e solidária, fundamentada na autonomia, na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais do trabalho, na livre iniciativa e no pluralismo político, exercendo o seu poder por decisão dos munícipes, pelos seus representantes eleitos nos termos da Lei Orgânica, da Constituição Estadual e da Constituição Federal.

09- São poderes do município dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.

13- O Município, objetivando integrar a organização, planejamento e a execução de funções públicas de interesse regional comum, pode associar-se aos demais municípios limítrofes e ao Estado para formar Associação.

24- A sede do Município dá-lhe o nome e tem a categoria de cidade.

A soma exata dos itens corretos é:

Pautado na Lei Orgânica do Município de Corumbiara-RO, responda à quetão.

É vedado ao Município:

I- Estabelecer igrejas, realizar cultos religiosos, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento, manter com eles ou seus representantes, relações de dependência, ou aliança; ressalvada na forma da lei a colaboração de interesse público.

II- Obsequiar fé aos documentos públicos.

III- Criar distinções entre brasileiros, ou preferências entre si.

IV- Permitir, ou fazer uso de estabelecimentos gráficos, jornal, estação de rádio, televisão, serviços de alto-falantes, ou quaisquer outros meios de comunicação de sua propriedade, para propaganda político-partidária, ressalvados o disposto no artigo 17, IV, § 3º, da Constituição Federal.

V- Outorgar isenções, anistia fiscais, ou permitir a remissão de dívidas, sem interesse público, devidamente justificado, sob pena de nulidade do ato, atendendo o disposto no art. 14, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF).

Estão corretos os itens:

Pautado na Lei Orgânica do Município de Corumbiara-RO, responda à quetão.

Quanto aos vereadores, preencha os parênteses com V (verdadeiro) ou F (falso) e assinale a alternativa correta.

( ) Os vereadores são violáveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.

( ) Os vereadores não são obrigados a testemunhar sobre informações recebidas, ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiarem, ou deles receberem informações.

Um restaurante de Corumbiara tem uma promoção de almoço com preço reduzido em que o cliente pode escolher o prato principal, o complemento e a sobremesa de acordo com o cardápio abaixo:

Prato principal Tacacá, Mujica de Peixe, Pato no Tucupi, Caldeirada.

Complemento Bolo de Macaxeira, Maniçoba.

Sobremesa Doce de Buriti, Torta de Cupuaçu, Cocada de Castanha.

Quantas combinações diferentes de almoço os clientes podem montar, escolhendo, obrigatoriamente, um item de cada?