Sem prejuízo das penalidades cabíveis, o preço dos serviços poderá ser arbitrado de conformidade com os índices de preços de atividades assemelhadas, dentre outros, no seguinte caso:

A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data de sua constituição definitiva. Esta prescrição será interrompida:

Responde pela obrigação tributária no caso de impossibilidade de exigência do cumprimento pelo contribuinte:

São Sujeitos passivos diretos:

O Tributo obrigatório, independente de qualquer atividade estatal é:

O Estado assume o direito de exigir o cumprimento da obrigação tributária através de:

Sobre o ISS é verdadeiro afirmar:

São contribuintes do ITBI:

I- Nas alienações, o alienante.

II- Nas cessões de direito, o cedente.

III- Nas cessões de direito, o cessionário.

IV- Nas permutas, cada um dos permutantes.

De acordo com os itens acima marque a alternativa correta.

Sobre o imposto de transmissão “inter-vivos” de coisas imóveis, marque a alternativa correta:

Marque a alternativa correta: