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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
- Políticas, Planos e Programas
De acordo com a Portaria do Ministério da Saúde nº 2.436/2017, são responsabilidades comuns a todas as esferas de governo:
I. Apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família (ESF) como estratégia secundária e mantendo a minimização da qualificação da Atenção Básica.
II. Garantir a infraestrutura adequada e com boas condições para o funcionamento das UBS, garantindo espaço, mobiliário e equipamentos, além de acessibilidade de pessoas com deficiência, de acordo com as normas vigentes.
III. Assegurar ao usuário o acesso universal, equânime e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores.
IV. Garantir provimento e estratégias de fixação de profissionais de saúde para a Atenção Básica com vistas a promover ofertas de cuidado e o vínculo.
Quais estão INCORRETAS?
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- Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência SocialNOB: Norma Operacional Básica
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I. A assessoria em Serviço Social concretiza-se em uma instância de poder de decisão delegado ao assistente social que pode garantir-lhe status, legitimação e autoridade técnica.
II. A visão da assessoria como um espaço já construído na coletividade, com a participação de todos os segmentos envolvidos, é uma impossibilidade estratégica ao Serviço Social. Por isso, não é fundamental que o profissional seja capaz de realizar uma análise crítica acerca das refrações do capitalismo sobre o mundo do trabalho atual.
III. A assessoria como processo de trabalho do assistente social se constitui em competência técnica, se traduz em atribuição privativa da categoria profissional enquanto espaço de apropriação do conhecimento científico, de revisitação das teorias que embasam a profissão, de utilização dos referenciais jurídicos e normativos, e sobremaneira, como espaço de aproximação e intervenção na realidade.
Quais estão corretas?
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( ) Descaso com a qualidade dos serviços prestados à população e desinteresse pelo aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional.
( ) Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso com o constante aprimoramento intelectual.
( ) Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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