Acerca do disposto no Código de Trânsito Brasileiro, marque a alternativa correta:

Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN:

Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, para assegurar a efetividade ao direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, o Poder Público deve:

I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;

II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;

III - definir, em todos os municípios do País, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que compromete a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;

IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;

V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;

VI - promover a educação para o trânsito em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoque & extinção de espécies ou submetem os animais à crueldade.

Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):

Considere a foto e o texto para responder a questão.

A popularmente conhecida “Mina Modelo” em Criciúma, aberta ao público para passeio desde 1984, permite-nos, ao adentrá-Ia, viajar no tempo ao nos depararmos com as condições de trabalho dos mineiros, sobretudo se pensarmos no período de funcionamento que foi de 1920 a 1955, e é aí que passamos a refletir não só acerca da geologia que se apresenta, mas também na contribuição dos trabalhadores mineiros para a formação da cidade. A mina, portanto, acaba por, simbolicamente, resguardar a memória desse período, com base no qual se revela uma Criciúma detentora do título de capital do carvão mineral brasileira, cuja economia esteve toda voltada à extração do minério sedimentar. Nela (“Mina Modelo”), pode-se constatar a abertura de 8.000 metros de passagens (somente nesta mina) no subsolo com a força das mãos dos trabalhadores mineiros e a ajuda de alguma dinamite.

Contudo, a exploração do carvão, & posteriori, deixou marcas profundas no meio ambiente, de modo também a compor os registros da memória histórico-social. Uns desses tristes registros povoaram a mídia nacional: a chuva ácida. (Informações adaptadas e fotos do site www.ovemundo.com.br).

A notícia acerca da tragédia do Bumba associada às fotos i) dos rejeitos de carvão agindo sobre a morte do rio em Criciúma e ii) a que segue com o selo do Greenpeace guardam fortes relações. A mais evidente e a

Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, Iavrar-se-á auto de infração, do qual constará:

I - tipificação da infração.

II - local, data e hora do cometimento da infração.

III - caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação.

IV - o prontuário do condutor, sempre.

V - identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração.

VI - assinatura do infrator, valendo esta como notificação do cometimento da infração.

Estão corretas as seguintes assertivas: