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Os benefícios Estatutários do servidor, dispostos no
Art.2°, da Lei Complementar nº 382/2021, de 25 de
janeiro de 2021, compreendem, quanto ao servidor,
EXCETO:
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Segundo a Lei nº 8.212/91, as propostas orçamentárias
anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão
elaboradas por Comissão integrada por representantes, sendo da área da saúde, da área da previdência social e da área de
assistência social.
As lacunas acima devem ser preenchidas, respectivamente, por:
As lacunas acima devem ser preenchidas, respectivamente, por:
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A ACGIH (Conferência Americana de Higienistas
Industriais Governamentais), considerou cancerígenas
as substâncias que podem gerar ou potencializar o
desenvolvimento de um crescimento desordenado de
células e recomenda que sejam classificadas nas
seguintes categorias: A1, A2, A3, A4 e A5. Sobre a
categoria A1 assinale a opção corretamente.
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No Brasil, a legislação específica do Ministério do
Trabalho e Emprego, reconhece cinco substâncias como
agentes cancerígenos, porém, outros agentes
reconhecidamente cancerígenos, estão entre as que
possuem exposições toleradas, como por exemplo:
https://www.fcav.unesp.br/Home/gidrh/20110330_104555.PDF
https://www.fcav.unesp.br/Home/gidrh/20110330_104555.PDF
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Com relação ao Parkinsonismo, assinale a alternativa
CORRETA.
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A aposentadoria especial é o benefício concedido aos
trabalhadores que, devido às condições do exercício de
suas profissões, tenham sido expostos a agentes
nocivos. Posto isto, pode-se afirmar que os agentes
nocivos podem ser expostos de duas formas, através da
insalubridade e da periculosidade. A insalubridade é
dividida em três agentes: físicos, químicos e biológicos.
Dessa forma, é CORRETO afirmar que são exemplos de
agentes biológicos o(s):
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De acordo com o disposto na Norma Regulamentadora
NR-7 do Ministério do Trabalho - Programa de Controle
Médico de Saúde Ocupacional-PCMSO, é CORRETO
afirmar que:
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O Ministério da Saúde, para evitar interpretações
subjetivas díspares que podem comprometer a
homogeneidade nacional dos sistema, considera, para
notificação de Acidentes do Trabalho Fatais ou Graves, a
necessidade da existência de pelo menos um dos
seguintes critérios objetivos, para a definição dos casos
de acidente de trabalho grave:
Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/06_0442_M.pd
Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/06_0442_M.pd
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O Limite de Tolerância, refere-se às concentrações de
agentes químicos dispersos na atmosfera, e representa
condições sob as quais supõem-se que quase todos os
trabalhadores possam estar expostos dia após dia sem
efeitos adversos à saúde. Dentro desse contexto da
Toxicologia Ocupacional, os biomarcadores são
indicadores biológicos de exposição, resposta (ou efeito)
e susceptibilidade às substâncias. Entre os
biomarcadores de susceptibilidade, está:
Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/5790275/mod_resource/content/2/Toxicologia%20Ocupacional%20-%20pdf.pdf
Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/5790275/mod_resource/content/2/Toxicologia%20Ocupacional%20-%20pdf.pdf
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Conforme Lei Complementar 449/2021 de 21/12/2021, o
Município concederá auxílio ao servidor que possua filho
com deficiência e incapaz para o trabalho, desde que
tais condições sejam comprovadas pela Junta Médica
Oficial. O valor do auxílio será equivalente a:
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