Transcorria o ano de 1932. A Informação Goyana trazia a seguinte nota em suas páginas vivas de otimismo: “O assunto mais palpitante neste momento em todo o Estado é o da mudança da sua capital, projectada [...] para outro local. No interior do Estado reina um verdadeiro enthusiasmo pela idéia, sendo que a maioria é pela transferência da séde do governo. Na Capital, entretanto, dous terços são a favor, sendo a minoria contrária composta de grandes proprietários”.
Internet: <https://files.cercomp.ufg.br> (com adaptações).


No contexto histórico apontado no texto, é correto afirmar que

O Estado é responsável pela organização e pelo controle social, uma vez que detém o monopólio legítimo do uso da força”.
CARVALHO, Matheus, 2019, p 31.

A respeito do Estado, do governo e da Administração Pública, bem como de seus conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios, assinale a alternativa correta.

Conforme o art. 193 da Constituição Federal de 1988 “a ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais”. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta o princípio de ordem social que está de acordo com o primado do trabalho.

O Título V da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a defesa do Estado e das instituições democráticas. No que diz respeito à segurança pública, assinale a alternativa correta.

Segundo o art. 76 da Constituição Federal de 1988: “o Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado”. Acerca do Poder Executivo, é correto afirmar que

O caput do art. 5.º da Constituição Federal de 1988 estabelece que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

No que diz respeito ao estudo dos agentes públicos no direito administrativo, que nos conduz a alguns termos relacionados à dinâmica do provimento, bem como às mudanças que ocorrem ao longo do tempo, assinale a alternativa correta.

A responsabilidade civil da Administração Pública traduz-se “na obrigação de reparar economicamente danos patrimoniais, e com tal reparação se exaure”.
Alexandrino e Paulo, 2008, p. 599 (com adaptações).

Acerca do tema, é correto afirmar que

Segundo a Lei n.º 8.429/1992 e suas atualizações, inclusive aquelas trazidas pela redação dada pela Lei n.º 14.230/2021, que dispõe sobre sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4.º do art. 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

“[...] ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria”.
MEIRELLES, Helly Lopes. Direito administrativo brasileiro. 42.ª ed. São Paulo: Malheiros Editoras LTDA, 2016.

Acerca dos atos administrativos, é correto afirmar que