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2626422
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Cuiabá-MT
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Cuiabá-MT
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Segundo o Estatuto da Criança e do
Adolescente, em seu Art. 14. § 1º, é obrigatória
a vacinação das crianças nos casos
recomendados pelas autoridades:
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2626421
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Cuiabá-MT
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Cuiabá-MT
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Assinale a alternativa incorreta sobre quais são
as obrigações dos hospitais e demais
estabelecimentos de atenção à saúde de
gestantes, públicos e particulares, segundo o
Estatuto da Criança e do adolescente, em seu
Art. 10.
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2626420
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Cuiabá-MT
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Cuiabá-MT
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A escuta especializada e o depoimento especial
para crianças vítimas ou testemunhas de
violência, são garantidos pela Lei 13.431, de 4
de abril de 2017. Assinale a alternativa incorreta
em relação a estes procedimentos.
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2626419
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Cuiabá-MT
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Cuiabá-MT
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De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, no que tange ao seu direito à
convivência familiar e comunitária, assinale a
alternativa incorreta.
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2626418
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Cuiabá-MT
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Cuiabá-MT
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
em vigor no Brasil desde 1990, foi um marco
legal que reuniu reivindicações de movimentos
sociais que trabalhavam em defesa da ideia de
que crianças e adolescentes são também
sujeitos de direitos e merecem acesso à
cidadania e proteção. O ECA assegura que:
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Considerando o Código de Processo Civil, no
que se refere aos laudos judiciais, analise as
afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V)
ou Falso (F).
( ) O laudo pericial deverá conter a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou. ( ) A resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz é obrigatória, sendo facultativa aos quesitos apresentados pelas partes e pelo órgão do Ministério Público. ( ) Se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, o juiz poderá conceder-lhe, por uma vez, prorrogação pela metade do prazo originalmente fixado. ( ) O perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 60 (sessenta) dias antes da audiência de instrução e julgamento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) O laudo pericial deverá conter a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou. ( ) A resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz é obrigatória, sendo facultativa aos quesitos apresentados pelas partes e pelo órgão do Ministério Público. ( ) Se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, o juiz poderá conceder-lhe, por uma vez, prorrogação pela metade do prazo originalmente fixado. ( ) O perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 60 (sessenta) dias antes da audiência de instrução e julgamento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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Se o réu não contestar a ação, será considerado
revel e presumir-se-ão verdadeiras as
alegações de fato formuladas pelo autor. Sobre
o assunto, assinale a alternativa que apresente
hipótese em que a revelia não produzirá os
efeitos supracitados.
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Com relação ao processo de execução, assinale
a alternativa que apresenta incorretamente uma
hipótese de suspensão da execução.
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Com relação às disposições do Código de
Processo Civil sobre sentença e extinção do
processo, assinale a alternativa que apresenta
uma hipótese em que a sentença resolverá o
mérito do processo.
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Acerca da hipótese de intervenção de terceiros
denominada denunciação da lide, analise as
afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V)
ou Falso (F).
( ) É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes, ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam e àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo. ( ) O direito regressivo será exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida. ( ) Não há limitação à denunciação da lide sucessiva promovida pelo denunciado contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes, ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam e àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo. ( ) O direito regressivo será exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida. ( ) Não há limitação à denunciação da lide sucessiva promovida pelo denunciado contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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