LUI promoveu ação pelo procedimento comum em face de LET. No curso do processo, houve a necessidade de averiguar a existência de bens relacionados a pessoas jurídicas. Instaurou-se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica que, nos termos do Código de Processo Civil, também admite a modalidade:

Em 31/12, as seguintes transações realizadas no exercício financeiro estavam registradas na contabilidade de um determinado ente público:

Na Demonstração das Variações Patrimoniais elaborada, no final do exercício, o montante correspondente ao somatório das variações patrimoniais aumentativas era igual a:

Em 31/12/2021, o balanço financeiro elaborado por um determinado ente público apresentava a seguinte composição (Valores em Reais):

Com base nos dados apresentados na demonstração acima, pode-se afirmar que, no balanço orçamentário elaborado na mesma data, o montante indicado das Despesas Liquidadas no exercício foi igual a:

Conforme preconizado na NBC TSP – Estrutura Conceitual, as bases de mensuração para o passivo podem ser classificadas em termos de valores de entrada ou de saída. Os valores de entrada se relacionam à transação na qual a obrigação é contraída ou ao montante que a entidade aceitaria para assumir um passivo. Os valores de saída refletem o montante exigido para cumprir a obrigação ou o montante exigido para liberar a entidade da obrigação. Dentre as bases de mensuração para o passivo, aquelas que fornecem valores de saída são:

No final do exercício financeiro, um determinado ente público, ao elaborar a Demonstração das Variações Patrimoniais, observa que os valores correspondentes a “Valorizações e Ganhos com Ativos e Desincorporações de Passivos”, obtidos durante o exercício, serão indicados na sua composição, no seguinte agrupamento (classe e grupo):

Em 22/09/2021, após todas as tratativas realizadas, um determinado órgão do governo federal transferiu para um Estado da Federação um imóvel que não estava em utilização na União e, ao passar para o patrimônio de Estado, seria transformado em uma creche infantil. Na ocasião do recebimento do imóvel pelo Estado e para cumprir as normas vigentes, deveria ter sido efetuado pelo seu setor de contabilidade o seguinte lançamento: (D: débito; C: crédito)

A Lei nº 10.180/2001, ao versar sobre as atividades de avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União e de avaliação da gestão dos administradores públicos federais, utilizando como instrumentos a auditoria e a fiscalização, está tratando das atividades que compreendem:

Consoante a definição constante da NBC TA 230, o registro dos procedimentos de auditoria executados, da evidência de auditoria obtida e das conclusões alcançadas denomina-se:

Consoante dispõe a NBC TA 200, a postura que inclui uma mente questionadora e alerta para condições que possam indicar possível distorção devido a erro ou fraude e uma avaliação crítica das evidências de auditoria denomina-se:

A NBC TA 200 estabelece uma série de definições importantes para a realização de trabalhos de auditoria. Uma delas considera que há risco de o auditor expressar uma opinião de auditoria inadequada quando as demonstrações contábeis contiverem distorção relevante. Essa é uma situação passível de risco de: