A gestão democrática e participativa é um dos pilares da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), garantida pela legislação federal que orienta sua estrutura e funcionamento. Essa legislação prevê a criação de espaços institucionais nos quais usuários, trabalhadores e gestores possam discutir, avaliar e propor ações voltadas à efetividade das políticas de saúde.

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, o controle social no âmbito do SUS é exercido por meio de:

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e institui princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com essa lei, é princípio fundamental do SUS:

Os artigos 194 a 204 da Constituição Federal estruturam a Seguridade Social brasileira como um conjunto integrado de ações que visam garantir direitos sociais fundamentais e reduzir desigualdades.

Conforme o artigo 194 da Constituição, integram a Seguridade Social as políticas de:

A questão social é um conceito central no Serviço Social, pois expressa as contradições do modo de produção capitalista e as diversas formas de desigualdade e exclusão que atingem indivíduos e grupos em diferentes contextos.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) com base nessa concepção.

( ) A pobreza é compreendida como expressão das desigualdades estruturais e não apenas como falta de renda.
( ) As vulnerabilidades sociais decorrem exclusivamente de comportamentos individuais inadequados.
( ) O enfrentamento da questão social requer políticas públicas universais e participação popular.
( ) As desigualdades sociais são reproduzidas pelas condições de trabalho, renda e acesso a direitos.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) consolidou o paradigma da proteção integral, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento.

De acordo com o ECA, constitui dever da família, da sociedade e do Estado:

O trabalho do assistente social com indivíduos, famílias, grupos e comunidades exige o uso de metodologias que articulem o conhecimento teórico, o vínculo ético e a participação social, valorizando a escuta, o diálogo e a construção coletiva de soluções.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) com base nessas orientações metodológicas.

( ) A abordagem individual no Serviço Social deve considerar o sujeito em sua totalidade e nas múltiplas dimensões da vida social.
( ) O trabalho com grupos deve privilegiar práticas diretivas, sem espaço para a participação dos integrantes.
( ) As intervenções comunitárias buscam o fortalecimento da autonomia e da organização social.
( ) O atendimento às famílias deve considerar suas dinâmicas internas e o contexto socioeconômico em que estão inseridas.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

O planejamento e a pesquisa são instrumentos essenciais para qualificar a ação profissional do assistente social, permitindo compreender a realidade, estabelecer prioridades e avaliar resultados de forma crítica e participativa.
Analise as afirmativas abaixo com base nessa compreensão:

1. O planejamento em Serviço Social deve ser um processo contínuo, participativo e articulado ao projeto ético-político da profissão.
2. A pesquisa é um instrumento que possibilita o diagnóstico social e fundamenta a tomada de decisões nas políticas públicas.
3. O planejamento deve restringir-se à execução de programas e projetos definidos pela gestão institucional.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Código de Ética Profissional do Assistente Social orienta a prática com base em princípios voltados à liberdade, à justiça social e ao compromisso com os direitos humanos, estabelecendo parâmetros éticos que norteiam o exercício profissional e as relações com usuários e instituições.
Analise as afirmativas abaixo com base nesses princípios:

1. O Código de Ética valoriza a liberdade como valor central e reconhece o compromisso do profissional com a emancipação humana.
2. O sigilo profissional é um dever ético que visa proteger o usuário e fortalecer a relação de confiança no atendimento.
3. A neutralidade política é um princípio ético fundamental para garantir a imparcialidade profissional.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A prática do Serviço Social é orientada por fundamentos teórico-metodológicos que permitem ao profissional compreender e intervir na realidade social. A instrumentalidade, nesse sentido, expressa a capacidade de articular teoria, método e técnica para responder criticamente às demandas sociais.

Assinale a alternativa correta considerando o papel da instrumentalidade na atuação do assistente social.

O Serviço Social no Brasil consolidou-se como profissão na década de 1930, em meio a transformações econômicas, políticas e sociais. Nesse período, a atuação profissional esteve fortemente vinculada às ações filantrópicas e à influência religiosa, evoluindo posteriormente para uma prática crítica e comprometida com os direitos sociais.

Assinale a alternativa correta com base nesse contexto histórico.