No Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) são apresentados procedimentos típicos da Administração Pública que visam à padronização da classificação orçamentária das despesas por todas as esferas de governo, enfatizando determinadas situações que geram mais dúvidas quanto à classificação por natureza da despesa. Com relação esse assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) Embora um bem tenha sido adquirido como permanente, o seu controle patrimonial deverá ser feito baseado na relação custo-benefício desse controle.
(   ) No caso de despesas realizadas em imóveis alugados, o ente deverá ser registrado como material de consumo.
(   ) As bibliotecas públicas devem efetuar o controle patrimonial dos seus livros, adquiridos como material permanente.
(   ) Quando o serviço se destina a manter o bem em condições normais de operação, não resultando em aumento relevante da vida útil do bem, a despesa orçamentária é corrente.

Assinale a sequência correta.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a utilização do Plano de Contas Aplicada ao Setor Público (PCASP) é obrigatória para todos os órgãos e entidades da Administração Direta e da Administração Indireta dos entes da Federação.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

Sobre os elementos correspondem às estruturas básicas a partir das quais as demonstrações contábeis são elaboradas, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) A definição de ativo exige que o recurso controlado pela entidade no presente tenha surgido de um evento passado, por meio de transação com ou sem contraprestação.
(   ) Um passivo não tem a necessidade de envolver uma saída de recursos da entidade para ser extinto.
(   ) Passivo é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.
(   ) No patrimônio líquido, deve ser evidenciado o resultado do período agregado dos resultados acumulados de períodos anteriores.

Assinale a sequência correta.

Assinale a alternativa que apresenta a classificação da despesa orçamentária na qual reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários.

A normatização dos procedimentos contábeis relativos à redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa foi elaborada com base na Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 09 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa.
Com relação à NBC TSP 09, assinale a alternativa correta.

Com relação à Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), analise as afirmativas a seguir.

I. O resultado patrimonial do período é apurado na DVP pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas.
II. A DVP será elaborada utilizando-se as classes 3 e 4 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
III. A DVP permite a análise de como as políticas adotadas provocaram alterações no patrimônio público, considerando-se a finalidade de atender às demandas da sociedade.

Estão corretas as afirmativas

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a designação “transferência”, nos termos do artigo 12 da Lei nº 4.320/1964, corresponde à entrega de recursos financeiros a outro ente da Federação, a consórcios públicos ou a entidades privadas, com e sem fins lucrativos, que não corresponda a contraprestação direta em bens ou serviços ao transferidor.
Nesse sentido, assinale a alternativa que representa a modalidade número 40 de aplicação, utilizada para a entrega de recursos financeiros por meio de transferências.

Acerca das regras previstas na Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e decisória, tem sede e foro em São Paulo.
(   ) O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade será composto de 25 representantes, titulares e suplentes.
(   ) Os direitos e princípios expressos na LGPD não excluem outros previstos no ordenamento jurídico pátrio relacionados à matéria ou nos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
(   ) O valor da sanção de multa diária aplicável às infrações à LGPD deve observar a gravidade da falta e a extensão do dano ou prejuízo causado e ser fundamentado pela autoridade nacional.

Assinale a sequência correta.

A conservação e preservação dos bens culturais, artísticos e históricos de Curvelo estão sob a responsabilidade da

Guimarães Rosa disse que Curvelo era a “capital de sua literatura”. O escritor, que fez de Curvelo palco para muitas de suas histórias, nasceu em