A respeito da Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2004), “a organização da Assistência Social tem as seguintes diretrizes, baseadas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS”:

I. Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais.

II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.

IV. Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

Estão corretas as afirmativas

Acerca da intervenção estatal nas expressões da “questão social”, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Por meio da intervenção estatal via políticas sociais, a “questão social” é atacada nas suas refrações de forma totalizante.

( ) A funcionalidade essencial da política social se expressa nos processos referentes à preservação e ao controle da força de trabalho.

( ) O enfrentamento da “questão social” por meio de política social pública contínua e sistemática ocorre no capitalismo concorrencial.

( ) A intervenção estatal sobre a “questão social” por meio de políticas sociais decorre fundamentalmente da capacidade de mobilização e organização da classe operária e do conjunto dos trabalhadores.

A sequência está correta em

Segundo Anderson (1995), a chegada da grande crise do modelo econômico do pós-guerra, em 1973, provocou uma longa e profunda recessão no mundo capitalista e as ideias neoliberais passaram a ganhar terreno. A partir do final da década de 1970, medidas neoliberais são implementadas por governos em diferentes países, dentre as quais Anderson (1995) destaca:

I. Contração da emissão monetária e elevação das taxas de juros.

II. Aumento dos gastos nas políticas sociais e garantia dos direitos sociais.

III. Criação de níveis de desemprego massivos e combate às greves dos trabalhadores.

IV. Redução dos impostos sobre os rendimentos mais baixos e abolição de controles sobre os fluxos financeiros.

Estão corretas apenas as afirmativas

Acerca da relação entre o Estado, as políticas sociais e os sistemas de proteção social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A expressão Estado Social na Alemanha é utilizada para designar o conjunto de políticas de proteção social que se restringe aos seguros sociais.

( ) Os seguros sociais como garantia compulsória de prestações de substituição de renda em momentos de riscos derivados da perda do trabalho assalariado pelo Estado foi uma inovação da Inglaterra.

( ) O modelo beveridgiano tem como principal objetivo a luta contra a pobreza. Neste sistema de proteção social, os direitos são universais e o Estado deve garantir mínimos sociais a todos em condições de necessidade.

( ) Constitui princípio do Welfare State a responsabilidade estatal na manutenção das condições de vida dos cidadãos por meio da regulação da economia de mercado, da prestação pública de serviços sociais universais e um conjunto de serviços sociais pessoais.

A sequência está correta em

Segundo a Lei Orgânica de Assistência Social, analise as afirmativas a seguir.

I. A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica constitui um princípio que rege a assistência social.

II. Entende-se por benefícios eventuais as provisões suplementares provisórias que integram organicamente as garantias do Suas, incluindo o Benefício de Prestação Continuada.

III. O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, conforme o caso.

IV. O Cras é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços de média complexidade, programas e projetos socioassistenciais de proteção básica às famílias.

Estão corretas apenas as afirmativas