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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Descanso-SC
O Estatuto da Pessoa com Deficiência traz diversos conceitos importantes para a compreensão da Lei. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
1.(_)Barreiras urbanísticas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
2.(_)Barreiras nas comunicações e na informação são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.
3.(_)Barreiras tecnológicas são atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
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Acerca das diretrizes da organização da assistência social, previstas na Lei Orgânica da Assistência Social, avalie as proposições:
I.Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
II.Subsidiariedade da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
III.Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
Assinale a alternativa correta:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Descanso-SC
Acerca das definições de família natural, no Estatuto da Criança e do Adolescente, avalie as proposições:
I.Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
II.Entende-se por família substituta aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
III.O reconhecimento pode preceder o nascimento do filho, mas não suceder-lhe ao falecimento.
Assinale a alternativa correta:
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