De acordo com o Programa Nacional de Controle da Dengue, sobre as medidas de vigilância sanitária e epidemiológica, assinalar a alternativa INCORRETA:

De acordo com as Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue, sobre as atribuições da vigilância epidemiológica estadual em período epidêmico, assinalar a alternativa CORRETA:

Segundo a Portaria de Consolidação nº 4/2017, sobre a notificação compulsória, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) As autoridades de saúde são o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

( ) A notificação compulsória somente será realizada diante da confirmação de doença ou agravo, nunca no caso de suspeita.

( ) O conceito de Evento de Saúde Pública diz respeito à reunião obrigatória semanal dos gestores de saúde locais para conversar sobre a situação epidemiológica da população.

Em conformidade com a Portaria nº 1.378/2013, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Compete à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) participação na formulação, implementação, acompanhamento e avaliação dos processos de gestão da educação e do conhecimento no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

( ) Compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) coordenação nacional das ações de Vigilância em Saúde, com ênfase naquelas que exigem simultaneidade nacional ou regional.

Segundo a Lei Municipal nº 1.255/2001 - Fiscalização Sanitária, os infratores das normas serão punidos com as seguintes penalidades, entre outras:

I. Apreensão de produtos.

II. Inutilização de produtos.

III. Suspensão, cassação ou cancelamento de registro ou licenciamento.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade coma Lei nº 8.080/1990 - SUS, serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, entre outras, as seguintes atividades:

I. Esporte e cultura.

II. Ciência e tecnologia.

III. Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.

Estão CORRETOS:

Segundo o Decreto nº 7.508/2011, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) As Redes de Atenção à Saúde são um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade decrescente, com a finalidade de diminuir as filas nas unidades de saúde, encaminhando os usuários aos hospitais.

( ) O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária.

( ) O acesso às ações e serviços de saúde deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente.

Sobre as regiões do Brasil e os Estados que as compõem, numerar a 2ª coluna de acordo com a primeira e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Sul.

(2) Sudeste.

(3) Centro-Oeste.

(4) Nordeste.

(5) Norte.

( ) Paraná.

( ) Minas Gerais.

( ) Ceará.

( ) Pará.

( ) Mato Grosso do Sul.

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, compete ao Município, no exercício de sua autonomia, entre outros:

I. Estabelecer normas de prevenção e controle de ruído, da poluição do meio ambiente, do espaço aéreo e das águas.

II. Regulamentar e fiscalizar as competições esportivas, os espetáculos e os divertimentos públicos.

III. Legislar sobre os serviços públicos e regulamentar os processos de instalação, distribuição e consumo de água, gás, luz e energia elétrica e todos os demais serviços de caráter e uso coletivo.

Estão CORRETOS:

De acordo com a Constituição Federal, o processo legislativo compreende a elaboração, entre outros, de:

I. Medidas provisórias.

II. Resoluções.

III. Leis delegadas.

Estão CORRETOS: