Boas Práticas são normas de procedimentos para atingir um determinado padrão de identidade e qualidade de um produto e/ou de um serviço na área de alimentos, cuja eficácia e efetividade deve ser avaliada através da inspeção e/ou da investigação. Incluem-se também produtos tais como: as bebidas, aditivos, embalagens, utensílios e materiais em contato com alimentos. Uma das diretrizes para o estabelecimento de boas práticas de produção e de prestação de serviços na área de alimentos é:

A quem corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo, tem-se como pena:

As operações efetuadas sobre a matéria-prima para obtenção e entrega ao consumo do alimento preparado, envolvendo as etapas de preparação, embalagem, armazenamento, transporte, distribuição e exposição à venda, são denominadas:

A elaboração do Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS é um dos aspectos importantes para o correto manejo dos resíduos de uma instituição. Uma das formas de avaliação é aquela que envolve a escolha de indicadores. Os indicadores adequados irão monitorar com mais eficiência todo o fluxo dos RSS na instituição. O monitoramento por meio dos indicadores adequados é fundamental para a verificação da eficiência e eficácia das rotinas operacionais em todas as fases do processo de gestão dos resíduos, gerando economia de tempo e recursos. Você faz parte de uma equipe que está desenvolvendo o plano de uma instituição de saúde e deve sugerir e justificar a escolha de alguns indicadores para a próxima reunião. Pensando nisso e percebendo a importância de sua contribuição para o trabalho da equipe, verifique qual é o indicadores para monitorar e avaliar o aspecto "geração de resíduo".

Segundo a Lei nº 8.069/1990, de quem é o dever de zelar pela integridade física e mental dos internos, cabendo-lhe adotar as medidas adequadas de contenção e segurança?

A vigilância em saúde tem por objetivo a observação e análise permanentes da situação de saúde da população, articulando-se em um conjunto de ações destinadas a controlar determinantes, riscos e danos à saúde de populações que vivem em determinados territórios, garantindo-se a integralidade da atenção, o que inclui tanto a abordagem individual como coletiva dos problemas de saúde. Sobre vigilância em saúde, assinale a alternativa CORRETA.

Sistema Nacional de Vigilância Sanitária compreende o conjunto de ações definido pelo § 1º do Art. 6º e pelos Arts. 15 a 18 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, executado por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária, dessa forma, compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:

Observado o disposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o relatório resumido da execução orçamentária, previsto pela Constituição Federal de 1988, abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que o relatório será publicado, após o encerramento de cada bimestre, em até:

Analise as assertivas e responda:

I.Sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta, a ente da Federação.

II.Sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, indiretamente, a ente da Federação.

III.Empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital.

Em consonância com o disposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, nº 101 de 2000, é CORRETO afirmar que, das assertivas apresentadas, seja entendida como empresa controlada.

Em conformidade com a Lei nº 101 de 2000, que define normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, é CORRETO afirmar que o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada, será considerado: