Conforme estabelecido na Lei Maria da Penha é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar:

No que se refere ao direito à saúde garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), registre V para verdadeiro, e F, para falso, às afirmativas abaixo.

(__) É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.

(__) É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

(__) A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, no sexto e no décimo segundo anos de vida, com orientações sobre saúde bucal.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Conforme estabelecido na Constituição Federal são direitos sociais:

I. A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho e a moradia.

II.O transporte, o lazer, a segurança e a previdência social.

III.A proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados.

É CORRETO o que se afirma em:

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é uma unidade pública da política de Assistência Social, destinada ao atendimento de famílias e indivíduos em situação de risco social ou com direitos violados. Nesse contexto, registre V para verdadeiro, e F, para falso, às afirmativas abaixo.

(__) O CREAS orienta e encaminha os cidadãos para os serviços da assistência social ou demais serviços públicos existentes no município.

(__) O CREAS também oferece informações, orientação jurídica, apoio à família, apoio no acesso à documentação pessoal e estimula a mobilização comunitária.

(__) O CREAS recepciona e acolhe as pessoas, fortalece os vínculos familiares e comunitários, oferece informações sobre direitos e facilita o acesso a serviços, benefícios e programas, dificultando na superação das violências sofridas ou no aumento dos danos por elas causados.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a assistência social às pessoas idosas será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Diante do exposto, é importante observar que a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

I. Exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.

II. Exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

III. Casar-se e constituir união estável.

É CORRETO o que se afirma em:

Conforme previsto no Código de Ética do Assistente Social, constituem direitos do Assistente Social, no que se refere as relações com as entidades da categoria e demais organizações da Sociedade Civil:

I. Participar em sociedades científicas e em entidades representativas e de organização da categoria que tenham por finalidade, respectivamente, a produção de conhecimento, a defesa e a fiscalização do exercício profissional.

II. Apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania.

III. Valer-se de posição ocupada na direção de entidade da categoria para obter vantagens pessoais, diretamente ou através de terceiros/as.

É CORRETO o que se afirma em:

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) consiste na garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. No que se refere ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), registre V para verdadeiro, e F, para falso, às afirmativas abaixo.

(__)Tem direito ao benefício financeiro a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 2 salários-mínimos.

(__)A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

(__)O benefício de prestação continuada não será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Conforme estabelecido na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) são competências do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social:

I.Formular política para a qualificação sistemática e continuada de recursos humanos no campo da assistência social.

II.Coordenar e articular as ações no campo da assistência social.

III.Elaborar e submeter ao conselho nacional de assistência social (CNAS) os programas anuais e plurianuais de aplicação dos recursos do fundo nacional de assistência social (FNAS).

É CORRETO o que se afirma em:

Conforme estabelecido na Constituição Federal, os trabalhadores urbanos e rurais têm, entre outros, os seguintes direitos destinados à melhoria de sua condição social:

I.Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

II.Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

III.Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

É CORRETO o que se afirma em: