As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores.

O servidor tem direito a repouso remunerado, num dia de cada semana, preferencialmente aos domingos, bem como nos dias de feriados civis e religiosos. A este respeito, analise as assertivas.

I. A remuneração do dia de repouso corresponderá a um dia normal de trabalho.

II. Na hipótese de servidores com remuneração por produção, peça ou tarefa, a remuneração do repouso corresponderá ao total da produção da semana, dividido pelos dias Úteis da mesma semana.

III. Consideram-se já remunerados os dias de repouso semanal do servidor mensalista ou quinzenalista, cujo vencimento remunera trinta ou quinze dias, respectivamente.

Está(ão) CORRETA(S):

As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores.

A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, ou de ofício. Como é remunerado o serviço extraordinário?

As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores.

Dar-se-á a substituição de titular de cargo em comissão ou de função gratificada durante o seu impedimento legal. Qual é a condição para que o substituto faça jus ao vencimento do cargo em comissão ou valor da função gratificada?

As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores.

Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. O que acontece se não houver vaga para a readaptação do servidor?

As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores.

O que é necessário para o aproveitamento de um servidor que esteja em disponibilidade há mais de doze meses?

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal.

Qual é o requisito mínimo de vereadores necessários para propor emendas à Lei Orgânica?

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal.

O que estabelece a legislação sobre a competência da Câmara Municipal em relação à obtenção de operações de crédito e empréstimos?

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal.

Em que período a Câmara Municipal de Vereadores realizará suas sessões públicas anuais, com convocações ordinárias, extraordinárias, solenes ou especiais, em dia e horário certo?

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal.

A primeira Sessão de cada Legislatura da Câmara será no dia 1.º de janeiro, em ato solene. A instalação dos trabalhos dar-se-á pelo Vereador que obtiver o maior número de votos, devendo os Vereadores seguirem um determinado ordenamento. Qual é a primeira etapa a ser cumprida?

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal.

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, nos termos da Lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular. Nesse sentido, qual das seguintes alternativas melhor define o conceito de iniciativa popular?