Cabe aos sistemas de ensino estabelecer normas para o funcionamento de suas escolas, a fim de que elas tenham as suficientes condições para elaborar seu projeto pedagógico e possam contar com professores capacitados e especializados, conforme previsto no Artigo 59 da LDBEN e nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Docentes da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, em nível médio, na modalidade Normal, e nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura de graduação plena. São considerados professores capacitados para atuar em classes comuns com alunos que apresentam necessidades educacionais especiais aqueles que comprovem que, em sua formação, de nível médio ou superior, foram incluídos conteúdos sobre educação especial adequados ao desenvolvimento de competências e valores para

As escolas podem criar, extraordinariamente, classes especiais, cuja organização se fundamenta no Capítulo II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) n.º 9.394/1996, bem como nos referenciais e parâmetros curriculares nacionais, para atendimento, em caráter transitório, a alunos que apresentam dificuldades acentuadas de aprendizagem ou condições de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos, e demandam ajudas e apoios intensos e contínuos. Os alunos atendidos em classes especiais têm assegurado

O direito de cada criança à educação é proclamado na Declaração Universal de Direitos Humanos e foi fortemente reconfirmado pela Declaração Mundial sobre Educação para Todos. Qualquer pessoa portadora de deficiência tem o direito de expressar seus desejos com relação à sua educação e de realizá-los, e os pais possuem o direito inerente de serem consultados sobre a forma de educação mais apropriadas às necessidades, circunstâncias e aspirações de suas crianças. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino a promover respostas às necessidades educacionais e garantindo o/a

O AEE é realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns, podendo ser realizado, também, em centro de AEE da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação ou órgão equivalente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios. Para atuação no AEE, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica para a Educação Especial. São atribuições do professor do AEE:

A elaboração e a execução do plano de AEE são de competência dos professores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE, em articulação com os demais professores do ensino regular, com a participação das famílias e em interface com os demais serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros necessários ao atendimento. Diante do exposto, o projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE prevendo na sua organização:

A organização dos sistemas de ensino para o atendimento ao aluno que apresenta necessidades educacionais especiais se fundamenta em que a Educação Especial, como modalidade da educação escolar, se organiza de modo a considerar uma aproximação sucessiva dos pressupostos e da prática pedagógica social da educação inclusiva, a fim de cumprir, entre outros, o seguinte dispositivo legal e político-filosófico:

Segundo Freire (2007), a educação sozinha não mudará a escola nem o mundo e, muito menos, garantirá a formação plena de nossos estudantes; mas, sem ela, essa mudança, em uma perspectiva democrática para a qualidade social, não ocorrerá. Por essa razão, a educação, como ato político-pedagógico, é indispensável para garantir o direito à cidadania emancipatória. Na visão de Paulo Freire, são elementos de uma educação emancipatória:

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I - O “diálogo horizontal”, em que as ideias, tanto do educando quanto do educador, são válidas e devem ser valorizadas, pois os homens se educam juntos na transformação do mundo.

II - O “diálogo vertical”, o qual limita o educando a prestar atenção ao educador, escutá-lo e obedecê-lo, impossibilitando, assim, o desenvolvimento da consciência crítica, permanecendo a consciência ingênua.

III - A educação dialógica, a qual busca incentivar o educando a refletir sobre a sua própria história e o seu lugar na sociedade.

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Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

O professor da EJA deve redirecionar concepções e conceitos em sua organização pedagógica, considerando as especificidades desse segmento. Nesse contexto, o educador da EJA deve ..................................................................

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Assinale a alternativa CORRETA, que completa adequadamente a lacuna do trecho acima

A educação inclusiva surgiu em diferentes momentos e contextos, especialmente a partir da década de 1990, quando ocorreu a Conferência Mundial de Educação Especial e foi proclamada a Declaração de Salamanca, que define políticas, princípios e práticas da educação especial (UNESCO, 1994). Sobre a educação inclusiva nas escolas, analise as afirmativas a seguir.

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I - A escola deve oferecer Atendimento Educacional Especializado (AEE) e serviço de apoio à sala de aula comum, a qual disponha de meios e recursos necessários para a aprendizagem de cada aluno.

II - Em toda escola inclusiva, o aluno é sujeito a segregação, para garantir a sua caminhada no processo de aprendizagem, de forma a transformar a educação e a sociedade num lugar mais democrático.

III - A escola inclusiva corresponde a uma escola comprometida em proclamar e observar todos os direitos inerentes à diversidade.

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Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Segundo Hoffman (1991), o paradigma da avaliação caracteriza-se em prestar atenção no aluno, conhecer suas dificuldades, reconhecer seus pontos fortes e os que precisam ser melhorados e, para a educadora, cada aluno é único. Segundo a autora, este paradigma caracteriza a avaliação