(Constituição Federal) De acordo com o art. 83, o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a:

(Constituição Federal) De acordo com o art. 89 é o órgão superior de consulta do Presidente da República:

(Constituição Federal) De acordo com o art. 91, § 1º, compete ao Conselho de Defesa Nacional:

I. opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos desta Constituição.

II. opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.

III. propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo.

IV. estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.

(Constituição Federal) De acordo com o art. 158, pertencem aos Municípios do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. Assinale a alternativa que contempla corretamente o trecho acima:

(Constituição Federal) De acordo com o art. 183, aquele que possuir como sua área urbana de até metros quadrados, por , ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Assinale a alternativa que contempla corretamente o trecho acima:

(Constituição Federal) De acordo com o art. 182, § 1º, a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de , é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. Assinale a alternativa que contempla corretamente o trecho acima:

Bruno, o goleiro condenado a 22 anos e três meses de prisão pelo assassinato de Eliza Samudio, em 2010, depois de muita polêmica, assinou contrato com um time de Varginha, no Sul de Minas. Ele disse que, durante várias vezes em que esteve preso, achou que não daria para voltar aos gramados, mas ressaltou que vive de sonhos. De que time o trecho se refere?

O Mercosul é um bloco econômico fundado em 1991 por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, países classificados como membros plenos do bloco. A(o) , até então, também figurava nessa categoria – embora não fosse um dos países fundadores, pois sua adesão ocorreu em 2012. No entanto, uma série de motivações culminou na sua suspensão no final de 2016. Assinale a alternativa que contempla corretamente o trecho acima:

Desde 1965, aos 21 dias do mês de abril, celebra-se no Brasil o Dia de Tiradentes e, junto à pessoa deste, rememoram-se também os acontecimentos que configuraram a Inconfidência Mineira. Sabe-se que “Tiradentes” era o apelido de:

Um retângulo possui seus lados valendo 2³ cm e 3⁴ cm, então a área desse retângulo em m² é de?