De acordo com SLOMSKI, para satisfazer o critério de identificação do ativo intangível, é necessário que algumas condições estejam presentes. Quanto a essas condições, analisar os itens abaixo:

I. For separável, ou seja, puder ser separado da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, individualmente ou junto com um contrato, ativo ou passivo relacionado, independente da intenção de uso pela entidade.

II. O custo ou valor justo do ativo possa ser mensurado com segurança.

III. Resultar de compromissos obrigatórios, independentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.

Está(ão) CORRETO(S):

Uma controlada “B” vendeu para uma controladora “A”, por R$ 200,00, produtos cujo custo para a controlada “B”, por intermédio do processo produtivo, foi de R$ 150,00. No entanto, a controladora “A”, por sua vez, no mesmo exercício, vendeu tais mercadorias a terceiros por R$ 260,00. Quais lançamentos serão executados para eliminações de saldos na consolidação do exercício?

Em relação aos Direitos Humanos, analisar os itens abaixo:

I. A extensão dos Direitos Humanos é universal.

II. Servem para proteger ou beneficiar alguém e condenar outros.

III. Os Direitos Humanos não são uma invenção, e sim o reconhecimento de que, apesar de todas as diferenças, existem aspectos básicos da vida humana que devem ser respeitados e garantidos.

Estão CORRETOS:

De acordo com KOHAMA, o Sistema de Planejamento Integrado, no Brasil também conhecido como Processo de Planejamento-Orçamento, consubstancia-se em determinados instrumentos. Sobre esse assunto, assinalar a alternativa que apresenta o instrumento ao qual o trecho abaixo se refere:

É um plano de médio prazo, através do qual se procura ordenar as ações do Governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de quatro anos ao nível do Governo Federal, e também de quatro anos ao nível dos Governos Estaduais e Municipais.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre as despesas, analisar os itens abaixo:

I. Na Lei de Orçamento, a discriminação da despesa far-se-á, no mínimo, por elementos.

II. Entende-se por elementos o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a Administração Pública para consecução de seus fins.

Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre a Lei de Orçamento, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.

( ) A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, exceto as de operações de crédito autorizadas em lei.

( ) Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre a recondução da dívida aos limites, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um , deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% no primeiro.

Considerando-se a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, analisar os itens abaixo:

I. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

II. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, desconsiderando os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator.

III. As previsões de receita serão acompanhadas do demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

Estão CORRETOS:

Com base na NBC TSP 08 - Ativo Intangível, somente se for provável que os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços esperados atribuíveis ao ativo serão gerados em favor da entidade, e o custo ou o valor justo do ativo puder ser mensurado confiavelmente, o ativo intangível deve ser:

Considerar as informações a seguir, extraídas da contabilidade da Prefeitura de Faz de Conta, em 31/12/2019, em reais:

Despesa empenhada........................................... 5.000,00

Despesa liquidada ............................................... 4.000,00

Despesa paga...................................................... 3.500,00

De acordo com o Art. 36 da Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, assinalar a alternativa que representa, respectivamente, em reais, o valor dos restos a pagar processados e não processados: