Políticas públicas em saúde são ações e decisões formuladas nas diferentes esferas de Poder Legislativo e Executivo que têm como missão solucionar problemas de saúde pública. NÃO está entre as prioridades do Pacto pela Vida e seus objetivos:

O Pacto pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em metas e resultados, dentre eles o Fortalecimento da Atenção Básica. NÃO está entre os objetivos do Fortalecimento da Atenção Básica:

Em 05 de maio de 2023, após cerca de três anos e três meses, por meio do comunicado apresentado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), ficou declarado “o fim da pandemia”. Com o final da pandemia, em qual categoria epidemiológica o COVID-19 foi classificado?

Existem diferentes nomes técnicos para classificar o status epidemiológico de uma doença. O uso desses termos tem relação direta com o alcance e a regularidade de uma enfermidade na população. Quando uma doença tem aumento repentino e inesperado de casos de uma doença em uma determinada região, comunidade ou estação do ano, trata-se de:

O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
I. Conferência de Saúde.
II. Conselho Intermunicipal de gestores independentes.
III. Conferência dos Usuários dos SUS. IV. Conselho de Saúde.
Está correto o que se afirma em

Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:
I. Fundo de Saúde.
II. Conselho de Saúde com composição paritária.
III. Plano de saúde.
IV. Relatórios de gestão que permitam o controle.
V. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.
Está correto o que se afirma em

A Portaria GM/MS nº 420, de 2 de março de 2022, alterou a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Qual das doenças a seguir foi incluída por essa alteração?

O Ministério da Saúde criou uma lista de doenças, nas quais a notificação é compulsória. Por meio dessas notificações, os órgãos de vigilância em saúde podem tomar decisões baseadas em dados reais. Qual sistema de informação deverá ser utilizado para notificar as doenças de notificação compulsória?

Segundo a Constituição Federal, o Sistema Único de Saúde (SUS) será financiado, nos termos do Art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. A Lei Complementar, que será reavaliada pelo menos a cada cinco anos, deve estabelecer:
I. Os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados destinados a seus respectivos Municípios, objetivando a progressiva redução das disparidades regionais.
II. As normas do cálculo do montante a ser aplicado pela União.
III. As normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal. Está correto o que se afirma em

Segundo a Constituição Federal, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III. Participação da comunidade.
IV. Respeito à diversidade.
Está correto o que se afirma em