De acordo à legislação referente ao Serviço de Inspeção Municipal – SIM do município de Estreito- MA, as infrações poderão ser punidas de forma isolada ou cumulativamente, com as seguintes sanções, exceto:

A Lei nº 64 de 29/12/2021 determinou a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos de todos os produtos de origem animal comestível ou não, comercializados no Município de Estreito no Maranhão. Segundo ela é correto afirmar que:

Os estabelecimentos de produtos de origem animal recebem classificações de acordo com a matéria prima manipulada, sendo essa classificação apresentada nas alternativas a seguir, exceto em uma:

Nos estabelecimentos que realizam o comércio interestadual ou internacional, a inspeção e a fiscalização são de incumbência:

O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos deve ter como conteúdo mínimo:

I. O diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, contendo a origem, o volume, a caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição final adotadas.

II. A identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros Municípios.

III. Os indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.

IV. Os Programas e ações de educação ambiental que promovam a geração, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos.

V. As metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, com vistas a aumentar a quantidade de rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada.

Estão incorretas:

A água é o bem natural mais precioso e deve ser utilizada com consciência. Com relação a qualidade da água, é definido corretamente que:

Em estabelecimentos de manipulação de alimentos deve ser utilizada somente água potável. Sendo o reservatório de água revestido de materiais que não comprometam a qualidade da água, recomendando-se ainda que:

Para o controle integrado de vetores e pragas urbanas deve existir um conjunto de ações eficazes e contínuas. A respeito desse controle afirma-se que:

As edificações, instalações, equipamentos, móveis e utensílios para serviços de alimentação devem garantir a qualidade higiênico sanitária e a conformidade dos alimentos com a legislação, sendo recomendado que:

A seguridade social alberga um complexo integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, com vistas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. São seus objetivos:

I. Individualidade da cobertura e do atendimento.

II. Discrepância e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

III. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

IV. Redutibilidade do valor dos benefícios.

Estão corretas apenas: